LEI Nº 7529 DE 04/04/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA
DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7528 DE 04/04/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO
RAMOS”.
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LEI Nº 7527 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL OU A
CONTRATAR VAGAS EM ESTABELECIMENTO DE
ENSINO PRIVADO PARA ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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LEI Nº 7526 DE 21/03/2024
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EMISSÃO DE
LICENÇAS EDILÍCIAS E AMBIENTAIS PARA A
CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO
ECONÔMICO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS INCLUÍDAS
NO MAPA DE LINHAS DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
DOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO DO SOLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7525 DE 21/03/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA MULHERES
QUE TIVERAM ABORTO ESPONTÂNEO, DISTINTO DA
ALA DE OBSERVAÇÃO OBSTÉTRICA, ENQUANTO
ESPERAM OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
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LEI Nº 7524 DE 21/03/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A
“SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME
PÓS-ABORTO”.
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LEI Nº 7523 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O PROGRAMA “BOLSA-ENXOVAL”
NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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LEI Nº 7522 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “DISQUE
PRÓ-VIDA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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LEI Nº 7521 DE 21/03/2024
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE
ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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LEI Nº 7519 DE 06/02/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 2º
DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MACEIO.
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LEI Nº 7501 DE 02/01/2024
ALTERA A LEI Nº. 7.137, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7500 DE 02/01/2024
“ALTERA A LEI Nº. 7.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7498 DE 29/12/2023
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7495 DE 26/12/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS FAIXAS PRETAS DE ALAGOAS -
AFPA”.
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LEI Nº 7494 DE 26/12/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE
ORIENTE DE ALAGOAS - GOAL”
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LEI Nº 7493 DE 19/12/2023
“INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
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LEI Nº 7492 DE 19/12/2023
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES
SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO
PROCEDIMENTO ABORTIVO”.
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LEI Nº 7491 DE 19/12/2023
“DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE
ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL
QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE”.
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LEI Nº 7490 DE 19/12/2023
“DISPÕE SOBRE VAGA PARA REPRESENTAÇÃO DOS
MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES”.
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LEI Nº 7489 DE 19/12/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO
APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA - MANAH”.
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