LEI Nº 4706 DE 02/04/1998

TORNA-SE OBRIGATORIO EM EVENTOS PUBLICOS, LOCAL PARA A COLOCACAO DE PONTO DE TAXI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4705 DE 11/03/1998

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PROPAGANDA DE PROSTITUICAO, BEM COMO A PROIBICAO DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE QUE EXPLORE A PROSTITUICAO

LEI Nº 4704 DE 27/01/1998

ESTABELECE CRITERIOS PARA REGULARIZACAO DE IMOVEIS, PROPICIANDO FACILIDADES AOS PROPRIETARIOS PARA REGISTRO DE SEU PATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4703 DE 16/01/1998

MODIFICA A REDACAO DO ART. 5º, I, "A"; CRIA O PARAGRAFO UNICO PARA O INCISO II DO ART. 5º; E MODIFICA A REDACAO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4138/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4702 DE 14/01/1998

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONSUMO DE QUALQUER ESPECIE DE FUMO E SEUS DERIVADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 4701 DE 14/01/1998

ALTERA OS QUADROS DE USOS DEFINIDOS NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3943/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4700 DE 13/01/1998

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 84 DA LEI N 3537/85

LEI Nº 4699 DE 13/01/1998

ALTERA O ART. 204 DA LEI MUNICIPAL 3536/85 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4698 DE 13/01/1998

FICA DENOMINADA GOVERNADOR FRANCISCO MELLO, A RUA Nº 5, DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL

LEI Nº 4697 DE 13/01/1998

FICA DENOMINADA DE JARDIM SAO FRANCISCO, O CONGLOMERADO HABITACIONAL CONHECIDO COMO VILA BREJAL, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DA LEVADA E BOM PARTO, NESTA CAPITAL

LEI Nº 4696 DE 13/01/1998

GARANTE ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4695 DE 13/01/1998

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE SANITARIOS MASCULINO E FEMININO NAS REPARTICOES PUBLICAS, AUTARQUIAS, BANCOS, FIRMAS PRESTADORAS DE SERVICOS INSTALADAS EM MACEIO E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA

LEI Nº 4694 DE 12/01/1998

CONCEDE PRAZO PARA PERMISSIONARIOS DE TAXI REGULARIZAREM SITUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4693 DE 09/01/1998

DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E EXPLORACAO DE RECURSOS HIDRICOS - FMPERH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4692 DE 09/01/1998

MELHORA AS CONDICOES DOS MORADORES OU INQUILINOS DE IMOVEIS ADERENTES AO PROJETO EM PARCERIA "NOSSA RUA/NOSSA PRACA", QUE PASSA A TER UM CREDITO DE 100% DO VALOR DE SUA COTA DE PARTICIPACAO

LEI Nº 4691 DE 09/01/1998

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ACAO FEMININA DA ASPLANA - FAFEPLAN

LEI Nº 4690 DE 09/01/1998

PROIBE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 4689 DE 09/01/1998

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 113 DO CODIGO DE POSTURA (LEI 3538 DE 23/12/1985)

LEI Nº 4688 DE 09/01/1998

DETERMINA A INSTALACAO DE POLTRONAS E CADEIRAS MAIS LARGAS EM CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, DESTINADAS A PESSOAS OBESAS

LEI Nº 4687 DE 08/01/1998

DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DE MACEIO, SUPRIME DIVISAO DISTRITAL E INSTITUI ABAIRRAMENTO