Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Leis



LEI Nº 7479 DE 14/12/2023

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 4.495/1996, DE 08 DE ABRIL DE 1996, AO ART. 18 DA LEI Nº. 4.454/1995, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, AO ITEM 04 DO ART. 316 DA LEI Nº. 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. ACRESCENTA OS ITENS 06 E 07 AO ART. 316 DA LEI Nº. 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº. 6.971/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.”

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LEI Nº 7476 DE 14/12/2023

“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A INSTALAÇÃO DE “PLACAS INDICATIVAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS”, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7475 DE 14/12/2023

“INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA – CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7474 DE 14/12/2023

“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”

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LEI Nº 7473 DE 14/12/2023

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.”

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LEI Nº 7472 DE 14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEUCEMIA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7471 DE 14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.”

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LEI Nº 7470 DE 14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE IOGA, DENOMINADO “IOGA NA ESCOLA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7469 DE 14/12/2023

“PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE PELA PERDA OU EXTRAVIO DO COMPROVANTE FORNECIDO PELOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS.”

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LEI Nº 7467 DE 14/12/2023

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 7466 DE 14/12/2023

“INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7465 DE 14/12/2023

“INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL – SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.”

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LEI Nº 7464 DE 14/12/2023

“INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7463 DE 14/12/2023

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7462 DE 14/12/2023

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7461 DE 14/12/2023

“INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 7460 DE 14/12/2023

“INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DISTÚRBIOS RESPIRATÓRIOS DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 7459 DE 14/12/2023

“INSTITUI O MOVIMENTO “FEVEREIRO ROXO”, DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DAS DOENÇAS: ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LÚPUS.”

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LEI Nº 7458 DE 14/12/2023

“INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

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LEI Nº 7457 DE 14/12/2023

“INSTITUI O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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