LEI Nº 7479 DE 14/12/2023
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 4.495/1996, DE
08 DE ABRIL DE 1996, AO ART. 18 DA LEI Nº. 4.454/1995, DE
11 DE OUTUBRO DE 1995, AO ITEM 04 DO ART. 316 DA LEI
Nº. 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. ACRESCENTA
OS ITENS 06 E 07 AO ART. 316 DA LEI Nº. 3.538/1985, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº. 6.971/2020 DE
10 DE JANEIRO DE 2020.”
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LEI Nº 7476 DE 14/12/2023
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A
INSTALAÇÃO DE “PLACAS INDICATIVAS DE
TEMPLOS RELIGIOSOS”, NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7475 DE 14/12/2023
“INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA – CAMPANHA
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7474 DE 14/12/2023
“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”
DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ.”
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LEI Nº 7473 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.”
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LEI Nº 7472 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEUCEMIA”,
A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO
MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7471 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE
COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA FAMILIAR.”
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LEI Nº 7470 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA
ATIVIDADE DE IOGA, DENOMINADO “IOGA NA
ESCOLA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7469 DE 14/12/2023
“PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU APLICAÇÃO
DE QUALQUER PENALIDADE PELA PERDA OU
EXTRAVIO DO COMPROVANTE FORNECIDO PELOS
ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS.”
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LEI Nº 7467 DE 14/12/2023
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE
PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7466 DE 14/12/2023
“INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”,
DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À
PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE
POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7465 DE 14/12/2023
“INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL – SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ.”
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LEI Nº 7464 DE 14/12/2023
“INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA
EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7463 DE 14/12/2023
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA AQUÁTICA NO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7462 DE 14/12/2023
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7461 DE 14/12/2023
“INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, E FIXA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7460 DE 14/12/2023
“INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A
PESSOAS COM DISTÚRBIOS RESPIRATÓRIOS DO
SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7459 DE 14/12/2023
“INSTITUI O MOVIMENTO “FEVEREIRO ROXO”,
DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO
DAS DOENÇAS: ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E
LÚPUS.”
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LEI Nº 7458 DE 14/12/2023
“INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.”
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LEI Nº 7457 DE 14/12/2023
“INSTITUI O COMBATE AO MOSQUITO AEDES
AEGYPTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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