Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 2482 DE 18/05/1978

DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DE CARGOS DO SERVICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 2481 DE 05/05/1978

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ATRAVES DE DECRETO O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 2480 DE 25/04/1978

FICA DENOMINADA RUA RODOLFO ABREU A RUA EM PROJETO DO LOTEAMENTO BEIRA MAR, QUE TEM INICIO NA ESTRADA ASFALTADA AL 101 - NORTE, E TERMINA NA PRAIA DE GARCA TORTA, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS

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LEI Nº 2479 DE 25/04/1978

FICA DENOMINADA PREFEITO HIGINO VITAL DA SILVA, A PRIMEIRA TRANSVERSAL DA RUA DO ARAME, NO BAIRRO DO JACINTINHO

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LEI Nº 2478 DE 25/04/1978

FICA DENOMINADA RUA BENTO CRAVEIRO BARBOSA, A TRAVESSA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO CONJUNTO RESIDENCIAL APEAL, NO BAIRRO DO PRADO

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LEI Nº 2477 DE 25/04/1978

FICA DENOMINADA RUA AGNELO GONCALVES VIEIRA, A RUA E-1, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SALVADOR LIRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS

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LEI Nº 2476 DE 25/04/1978

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM DE FERNAO VELHO

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LEI Nº 2475 DE 25/04/1978

FICA DENOMINADA RUA JORNALISTA JOSE ANTONIO DA SILVA, A ARTERIA PARALELA A DE NOME JOSE LUIZ CALAZANS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARILU, NO BAIRRO DE MANGABEIRAS

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LEI Nº 2474 DE 03/04/1978

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 2473 DE 06/03/1978

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ATRAVES DE DECRETO ESPECIAL, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 53.137.300,00

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LEI Nº 2472 DE 10/02/1978

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ATRAVES DE DECRETO, UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 2471 DE 20/01/1978

CRIA E MAJORA SUBVENCOES

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LEI Nº 2470 DE 20/10/1978

AUTORIZA A DOACAO DE TERRENOS PARA CONSTRUCAO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 2469 DE 26/12/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA MANOEL BATISTA

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LEI Nº 2468 DE 26/12/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO BRASIL

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LEI Nº 2467 DE 26/12/1977

FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR ROLAND SIMON, A PRIMEIRA PARALELA A DOUTOR MARIO NOVAES VIEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO MARILU, NA JATIUCA, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2466 DE 26/12/1977

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ATRAVES DE DECRETO, UM CREDITO ESPECIAL COM VIGENCIA PRORROGADA NO VALOR DE CR$1.674.750,00 (UM MILHAO, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS)

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LEI Nº 2465 DE 26/12/1977

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE ALAGOAS

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LEI Nº 2464 DE 26/12/1977

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIACAO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL VINTE E NOVE DE JULHO

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LEI Nº 2463 DE 26/12/1977

ESTABELECE NOVAS GRATIFICACOES PARA COMISSARIOS DE MENORES

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