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Leis



LEI Nº 2462 DE 26/12/1977

PRORROGA PRAZO DE PEDIDO DE ENQUADRAMENTO OU RATIFICACAO CONTRATUAL

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LEI Nº 2461 DE 26/12/1977

CRIA TAXAS DE PERMISSAO, AUTORIZACAO E LICENCA PARA TRANSPORTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 2460 DE 20/12/1977

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978, NO VALOR DE CR$ 304.816.240 (TREZENTOS E QUATRO MILHOES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)

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LEI Nº 2459 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA DOUTOR JOSE CORREA FILHO, A PRIMEIRA RUA PARALELA A DOUTOR CAMPOS TEIXEIRA, NO BAIRRO DA PAJUCARA, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2458 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA PRACA JOAQUIM MARQUES LUZ, A ATUAL PRACA EM CONSTRUCAO, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASEAL, NO BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2457 DE 12/12/1977

A LEI Nº 2457 NAO FOI ELABORADA E CONSEQUENTEMENTE NAO FOI DATILOGRAFADA

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LEI Nº 2456 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA MARIA DE FATIMA AMORIM FRANCA A RUA A-L, DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LYRA, NO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2455 DE 12/12/1977

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2417, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977

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LEI Nº 2454 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA MARIA LAURINDA GOMES, A PRIMEIRA ARTERIA TRANSVERSAL A AVENIDA ARISTEU DE ANDRADE, NO BAIRRO DO FAROL, CUJO PROJETO, APOS CONCRETIZADO TERMINARA NA AVENIDA GERALDO SANTOS, NO MESMO BAIRRO, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2453 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA GENERAL JOSE PORTUGAL RAMALHO, A RUA M, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENOMINADO MARECHAL CASTELO BRANCO, DO BAIRRO DE JATIUCA, DESTA CAPITAL

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LEI Nº 2452 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA DIONISIO ALVES PEIXOTO, A RUA W, DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LYRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2451 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA PEDRO DOMINGOS DA SILVA, A RUA I, DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LYRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2450 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA PADRE ANTONIO CABRAL GOMES, A RUA C L DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LIRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS

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LEI Nº 2449 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA AVENIDA DR MARIO NUNES VIEIRA, A PRIMEIRA RUA PARALELA A AVENIDA JOAO DAVINO, NO LOTEAMENTO MARILU, NO BAIRRO DE JATIUCA

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LEI Nº 2448 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA EDITH BILU BRITO, A RUA D L DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LIRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS

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LEI Nº 2447 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA GALDINO RAMOS VASCONCELOS A SEGUNDA TRANSVERSAL DA RUA NATAL, NO BAIRRO DO FAROL

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LEI Nº 2446 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA JOSE LUIZ CALAZANS, A PRIMEIRA RUA PARALELA A AVENIDA CONTORNO NO LOTEAMENTO MARILU, NO BAIRRO DE JATIUCA

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LEI Nº 2445 DE 12/12/1977

FICA DENOMINADA RUA JOAO HERMENEGILDO DA ROCHA, A RUA B L DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR LIRA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS

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LEI Nº 2444 DE 07/12/1977

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1747, DE 16 DE JUNHO DE 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

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LEI Nº 2443 DE 01/12/1977

EXCLUI VIAS PUBLICAS, PAVIMENTADAS COM RECURSOS DE PARTICULARES, DO DISPOSTO NA LEI N 2392, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

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