LEI Nº 1840 DE 06/09/1971

CONCEDE ANISTIA FISCAL DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1839 DE 02/09/1971

DISCIPLINA A CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 8, DE 03/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1838 DE 02/09/1971

FICA DENOMINADA AVENIDA DR. ILDEFONSO PRADO DE OMENA, A ARTERIA CHAMADA AVENIDA DE CONTORNO, QUE LIGA O BAIRRO DE JATIUCA AO DE CRUZ DAS ALMAS, NESTA CAPITAL

LEI Nº 1837 DE 02/09/1971

FICA DENOMINADA INDUSTRIAL CICERO TOLEDO A RUA QUE TEM INICIO NA PRACA MARCILIO DIAS E TERMINA NO CAIS DO PORTO, NESTA CIDADE, PASSANDO POR TRAS DA ASSOCIACAO COMERCIAL DE MACEIO, COMO PROLONGAMENTO DA AV. DUQUE DE CAXIAS

LEI Nº 1836 DE 02/09/1971

A ANTIGA RUA DA MANGUEIRA, NO VERGEL DO LAGO, FICA DENOMINADA RUA JOSE BRASILEIRO FILHO

LEI Nº 1835 DE 02/09/1971

FICA CONCEDIDO AO APRESENTADOR DE PROGRAMA NA TELEVISAO, SR. FLAVIO CAVALCANTE, O TITULO HONORARIO DE CIDADAO DE MACEIO

LEI Nº 1834 DE 02/09/1971

ABRE, NO ORCAMENTO DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACEIO-FEMAC, UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS)

LEI Nº 1833 DE 23/08/1971

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR JOSE DA SILVEIRA CAMERINO, A ATUAL RUA BELO HORIZONTE, SITUADA NO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE

LEI Nº 1832 DE 23/08/1971

FICA DENOMINADA RUA DR. SEBASTIAO GRANGEIRO, A ATUAL RUA OURO PRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE

LEI Nº 1831 DE 18/08/1971

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA SAO FRANCISCO, DO BAIRRO DO PRADO, DESTA CIDADE

LEI Nº 1830 DE 18/08/1971

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA SARGENTO JAIME, NO BAIRRO DO PRADO, DESTA CIDADE

LEI Nº 1829 DE 18/08/1971

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR AS RUAS DA GLORIA E SAO PAULO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA PONTA GROSSA, DESTA CIDADE

LEI Nº 1828 DE 18/08/1971

ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES QUANTO AS AREAS DE CIRCULACAO DE EDIFICIO COM MAIS DE UM ANDAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1827 DE 30/06/1971

FICA DENOMINADA AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO GUIMARAES, A ATUAL AVENIDA EM PROJETO, INTEGRANTE DA QUADRA A, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PAJUSSARA E QUE TEM INICIO NA RUA MILTON CORREIA, INDO EM DIRECAO AO CONJUNTO PRODUBAN E SETE COQUEIROS, EM PONTA DA TERRA, FICANDO PARALELA A RUA HOMERO GALVAO, NO POCO

LEI Nº 1826 DE 30/06/1971

FICA DENOMINADA RUA FILONILA ARGOLO A RUA A INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO GUAICURUS, NO BAIRRO DE PONTA GROSSA, NESTA CAPITAL

LEI Nº 1825 DE 30/06/1971

FICA DENOMINADA CONEGO FERNANDO LYRA, A RUA EM PROJETO, PARALELA A AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, QUE TEM INICIO NO QUARTEL DO B M P O, NO LOTEAMENTO JORGE DE LIMA E JARDIM AMERICA, NESTA CIDADE

LEI Nº 1824 DE 30/06/1971

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A PARALELEPIPEDOS A RUA DA MANGUEIRA, QUE DA ACESSO A PRACA FLORIANO PEIXOTO, NO DISTRITO DE IPIOCA, DESTA CIDADE

LEI Nº 1823 DE 17/06/1971

ABRE, NO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO, UM CREDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS)

LEI Nº 1822 DE 17/06/1971

ABRE, NO ORCAMENTO DO SERVICO MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO, UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.960,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS)

LEI Nº 1821 DE 09/06/1971

CONCEDE DISPENSA DE MULTA, JUROS E CORRECAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS; MANTEM BONIFICACAO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS