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Leis



LEI Nº 1480 DE 28/12/1967

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1304, DE 08 DE JULHO DE 1966, E SUPRIME O § 2º DO ARTIGO 3º DA MESMA LEI

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LEI Nº 1479 DE 28/12/1967

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO A CONSIGNAR DOTACAO ESPECIFICA PARA FUNCIONAMENTO DA COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE MACEIO COAHB-MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1478 DE 28/12/1967

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS)

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LEI Nº 1477 DE 28/12/1967

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 230 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967

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LEI Nº 1476 DE 12/12/1967

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS)

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LEI Nº 1475 DE 12/12/1967

FICA REVOGADA EM SEUS TERMOS E EFEITOS A LEI Nº 1448, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967

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LEI Nº 1474 DE 04/12/1967

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUTIR A FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMASA

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LEI Nº 1473 DE 04/12/1967

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR O TERRENO DO CEMITERIO N.S MAE DO POVO, EM JARAGUA, ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DO SR. HONORIO FERREIRA DA GUIA, A FAMILIA DO EXTINTO

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LEI Nº 1472 DE 04/12/1967

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR O MAUSOLEU Nº 48, DO CEMITERIO N .S DA PIEDADE ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DO SR. FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS, A FAMILIA DO EXTINTO

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LEI Nº 1471 DE 04/12/1967

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR A FAMILIA DO SR. LIBERATO SCIASCIA, EX-FUNCIONARIO DA PETROBRAS S / A, A CATACUMBA Nº 5, DA RUA SAO PAULO, DO CEMITERIO N.S. DA PIEDADE, ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DO ALUDIDO SENHOR

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LEI Nº 1470 DE 04/12/1967

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DO CEMITERIO N.S DA PIEDADE, ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DO CAPITAO NICOLAU TOLENTINO DE MENEZES, A FAMILIA DO EXTINTO

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LEI Nº 1469 DE 04/12/1967

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 1968

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LEI Nº 1468 DE 04/12/1967

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS)

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LEI Nº 1467 DE 04/12/1967

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO A INSTITUIR PLANO DE SORTEIO DE AUTOMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1466 DE 04/12/1967

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1329, QUE INSTITUIU TEMPO INTEGRAL E DEDICACAO EXCLUSIVA

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LEI Nº 1465 DE 04/12/1967

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ELEVA SALARIO FAMILIA, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1464 DE 04/12/1967

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS)

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LEI Nº 1463 DE 04/12/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA PRACA EM FRENTE AO CEMITERIO N. S MAE DO POVO, DO BAIRRO DE JARAGUA, DESTA CIDADE

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LEI Nº 1462 DE 04/12/1967

A VILA REDENCAO, SITUADA NO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE, PASSARA A SER DENOMINADA VILA MANOEL BARBOSA CALHEIROS

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LEI Nº 1461 DE 04/12/1967

FICA DENOMINADO GRUPO ESCOLAR PEDRO CAFE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL, SITUADO NO DISTRITO DE RIO NOVO, DESTA CIDADE

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