LEI Nº 1320 DE 31/08/1966

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR O TERRENO DO CEMITERIO DE SAO JOSE, ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DA SRA. ANTONIA ALVES DA SILVA, A FAMILIA DA EXTINTA.

LEI Nº 1319 DE 30/08/1966

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO A CONTRAIR, JUNTO AO BANCO DA PRODUCAO DO ESTADO, UM EMPRESTIMO NO VALOR DE CR$150.000.000.

LEI Nº 1318 DE 25/08/1966

CRIA O INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE MACEIO - IPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1317 DE 22/08/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, O REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS, AUTORIZADA A CONCEDER LICENCA AOS PROPRIETARIOS DE BARBEARIAS PARA ABRIREM SUAS PORTAS NOS DIAS UTEIS, DAS 7 HORAS AS 22 HORAS.

LEI Nº 1316 DE 22/08/1966

FICA DENOMINADA RUA MARIETA LAGOS, A ARTERIA PROJETADA, TRANSVERSAL A RUA FERNANDES LIMA, DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DO DR. JOSE LAGES FILHOS, DO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE.

LEI Nº 1315 DE 09/08/1966

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SEMINARIO MENOR DOS PADRES CAPUCHINHOS.

LEI Nº 1314 DE 09/08/1966

CONCEDE AUTORIZACAO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO A EFETUAR DESPESAS ATE CR$20.000.000.

LEI Nº 1313 DE 09/08/1966

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 124.800.880.

LEI Nº 1312 DE 19/07/1966

FICA DENOMINADA AV. DR. MUNIZ FALCAO, A ARTERIA QUE LIGA A RUA DR. MANOEL MENEZES, DO BAIRRO DO PINHEIRO A RUA DELMIRO GOUVEIA, DO BAIRRO DE BOM PARTO, DESTA CIDADE.

LEI Nº 1311 DE 28/07/1966

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000.

LEI Nº 1310 DE 28/07/1966

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MACEIO, SOCIEDADE CIVIL, COM PERSONALIDADE JURIDICA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.

LEI Nº 1309 DE 25/07/1966

AUTORIZA A PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS NUMA AREA EXISTENTE EM FRENTE A UMA COMPANHIA E DA GARAGEM DO 2º B.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1308 DE 19/07/1966

AUTORIZA PAVIMENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1307 DE 19/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA DOS BANDEIRANTES, BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE.

LEI Nº 1306 DE 19/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA CAIXA D AGUA, NAS PROXIMIDADES DA PRACA FLORIANO PEIXOTO, DO DISTRITO DE IPIOCA, DESTA CIDADE.

LEI Nº 1305 DE 08/07/1966

AUTORIZA A DOACAO DE UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO A COMPANHIA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1304 DE 08/07/1966

CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO DE MACEIO - SUMOV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1303 DE 08/07/1966

FICAM TERMINANTEMENTE PROIBIDOS CONSERTOS OU DESMONTAGEM DE VEICULOS SEJA QUAL FOR A ESPECIE, POR OFICINAS, SOBRE O LEITO DAS VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.

LEI Nº 1302 DE 07/07/1966

ABRE NO ORCAMENTO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$149.078.278.

LEI Nº 1301 DE 06/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA SARGENTO JAIME, DO BAIRRO DO PRADO, DESTA CIDADE.