Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 1300 DE 06/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UM ABRIGO PUBLICO, A MARGEM DO ASFALTO, EM FRENTE AO BECO DO EUCALIPTO, NO TABULEIRO DOS MARTINS, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1299 DE 06/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA JOAQUIM NABUCO, DO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1298 DE 06/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A FEIRA DO TABULEIRO DO MARTINS, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1297 DE 06/07/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UM POSTO MEDICO NO BARRO DURO, DISTRITO DOS AREAIS, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1296 DE 30/06/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UM PARQUE DEFRONTE A IGREJA DE SANTA RITA, DO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1295 DE 13/06/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA CALHEIROS GATO, DO BAIRRO DA PONTA GROSSA, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1294 DE 13/06/1966

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DOAR A FAMILIA DA FALECIDA D. AURORA DE FREITAS CAVALCANTE, UM TERRENO NO CEMITERIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NESTA CIDADE, ONDE SERA CONSTRUIDO UM MAUSOLEU, PELA FAMILIA DA EXTINTA.

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LEI Nº 1293 DE 10/06/1966

FICAM DISPENSADOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE LICENCA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, TODAS AS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS IMOVEIS DANIFICADOS PELAS CHUVAS CAÍDAS ULTIMAMENTE, EM NOSSA CIDADE.

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LEI Nº 1292 DE 20/05/1966

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O REGO DO REGINALDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1291 DE 20/05/1966

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MERCADO PUBLICO.

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LEI Nº 1290 DE 16/05/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE MACEIO - FEMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1289 DE 03/05/1966

AUTORIZA A DOACAO DE DOZE POSTOS DE ILUMINACAO AO 20º B.C.

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LEI Nº 1288 DE 03/05/1966

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.800.000.

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LEI Nº 1287 DE 03/05/1966

FICA A PREFEITURA DE MACEIO AUTORIZADA A DOAR UM TERRENO NO CEMITERIO DE N. S. DA PIEDADE DO DR. ANTHERO MONTENEGRO MEDEIROS, BEM COMO, EFETUAR A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU DESTINADO AOS SEUS RESTOS MORTAIS.

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LEI Nº 1286 DE 03/05/1966

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000.000 PARA CONTRATAR VEICULOS.

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LEI Nº 1285 DE 02/05/1966

CONCEDE AJUDA DE CR$200.000 A FIM DE CUSTEAR DESPESA DE VIAGEM DO CORAL BACH A CIDADE DE PENEDO.

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LEI Nº 1284 DE 18/04/1966

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

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LEI Nº 1283 DE 18/04/1966

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$93.023.393.

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LEI Nº 1282 DE 06/04/1966

FICA DENOMINADA CIPRIANO JUCA, A PRACA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASEAL, NO BAIRRO DE MANGABEIRAS.

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LEI Nº 1281 DE 06/04/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO AUTORIZADA E EFETUAR O CALCAMENTO DAS LADEIRAS QUE LIGAM A PITANGUINHA AO ALTO DO FEITOSA, DO BAIRRO DO FAROL, DESTA CIDADE.

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