Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 1220 DE 27/04/1965

FICA CONCEDIDA UMA AJUDA FINANCEIRA DE CR$100.000 A REVISTA MOCIDADE, PERTENCENTE AO DIRETORIO ESTADUAL DO COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND.

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LEI Nº 1219 DE 20/04/1965

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DO BOM PARTO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1218 DE 20/04/1965

DISPOE SOBRE A AUTORGA DE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1217 DE 19/04/1965

FICA CONCEDIDA A UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DE ALAGOAS - UESA, A IMPORTANCIA DE CR$ 180.000 COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A CESA.

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LEI Nº 1216 DE 19/04/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR, EM PAGAMENTO DE PARTE DO DEBITO DA PREFEITURA, AO SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

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LEI Nº 1215 DE 19/04/1965

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$71.476.064.

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LEI Nº 1214 DE 13/04/1965

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO FICA AUTORIZADA A DOAR O MAUSOLEU Nº 296 "CATACUMBA DE PAREDE", LOCALIZADO NO CEMITERIO N.S. DA PIEDADE, A FAMILIA DO FALECIDO SR. ANTONIO VIEIRA FILHO.

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LEI Nº 1213 DE 13/04/1965

FICA FACULTADO O ENSINO RELIGIOSO NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MACEIO.

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LEI Nº 1212 DE 12/04/1965

AUTORIZA CONSTRUCAO DE PRACA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1211 DE 06/04/1965

FICARAO DENOMINADAS RUAS CORONEL ALVIN CESAO, CORONEL SOUZA MELO, TENENTE CORONEL GONZAGA DE GOIS E OUTRAS.

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LEI Nº 1210 DE 02/04/1965

AUTORIZA A CRIACAO DA COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE MACEIO "COHAB-MACEIO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1209 DE 26/03/1965

DA DENOMINACAO AS RUAS NO LOTEAMENTO SANTA FE .

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LEI Nº 1208 DE 26/03/1965

FICA DENOMINADA RUA SANTA ANA, A ATUAL TRAVESSA MARQUES DE ABRANTES, DO BAIRRO DE BEBEDOURO DESTA CAPITAL.

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LEI Nº 1207 DE 23/03/1965

FICA CONCEDIDA A IMPORTANCIA DE CR$300.000 AO ESCRITOR JOACYR SIMOES AUTOR DO LIVRO ESCANDALOS, A FIM DE AJUDAR NAS DESPESAS DA PUBLICACAO DO REFERIDO EXEMPLAR.

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LEI Nº 1206 DE 26/02/1965

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A DOAR AO 20º BATALHAO DE CACADORES 300 ARMARIOS.

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LEI Nº 1205 DE 26/02/1965

FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI Nº 1.140, DE 9 DE JULHO DE 1964.

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LEI Nº 1204 DE 26/02/1965

ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE REPRESENTACOES A SERVIDOR POSTO A DISPOSICAO DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1203 DE 26/02/1965

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CRIA O GINASIO MUNICIPAL, A CRESCE PARAGRAFOS, DA DENOMINACAO AO GINASIO, CRIA O CORPO DOCENTE, O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1202 DE 25/02/1965

CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1201 DE 25/02/1965

AUTORIZA CONSTRUCAO DE MAUSOLEU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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