LEI Nº 1200 DE 19/01/1965

OBRIGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A PRESTAR DECLARACOES DE BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1199 DE 08/01/1965

REVOGA A LEI Nº 1.103, DE 24 DE MARCO DE 1964.

LEI Nº 1198 DE 30/12/1964

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 837, 838, 840, 841, 842, 844, 849, 859,896, 918, 941, 947, 949, 951, 1039 "PARAGRAFOS 1º E 2º" DA LEI Nº 575 DE 26/11/1957 "CODIGO MUNICIPAL DE MACEIO", ACRESCE PARAGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1197 DE 30/12/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES DE COMPANHIA DE ECONOMIA MISTA, ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1196 DE 15/02/1965

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 182 DA LEI 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1953, CRIADO PELA LEI Nº 1.149, DE 8 DE SETEMBRO DE 1964.

LEI Nº 1195 DE 17/12/1964

ELEVA PARA CR$5.000,00, MENSAIS A GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS GUARDAS-CIVIS QUE FAZEM O POLICIAMENTO NOS MERCADOS.

LEI Nº 1194 DE 17/12/1964

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 1958.

LEI Nº 1193 DE 17/12/1964

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1191 DE 27/11/1964

DA NOVA REDACAO AO ART. 177, DA LEI Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1190 DE 26/11/1964

FICA DENOMINADA AVENIDA GULANDIM O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COMENDADOR LEAO E O CORREDOR SITUADA ENTRE AS CITADAS ARTERIAS, QUE INTEGRA O LOTEAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO EM 27/01/1964.

LEI Nº 1189 DE 26/11/1964

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00, COMO AJUDA FINANCEIRA NO CONSERVATORIO DE MUSICA DE ALAGOAS, COM SEDE NESTA CIDADE DE MACEIO.

LEI Nº 1188 DE 26/11/1964

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UM MAUSOLEU PARA OS RESTOS MORTAIS DO SAUDOSO DR. MARIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES, ANTIGO DESEMBARGADOR DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA.

LEI Nº 1187 DE 26/11/1964

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 81.471.000,00.

LEI Nº 1186 DE 26/11/1964

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.230.819,20.

LEI Nº 1185 DE 26/11/1964

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1185 DE 26/11/1964

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1184 DE 17/11/1964

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00.

LEI Nº 1183 DE 17/11/1964

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DA CAPITAL A CONTRAIR EMPRESTIMO NA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1182 DE 12/10/1964

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE MACEIO A PARTICIPAR DOS CENTROS DE ABASTECIMENTO SOCIEDADE ANONIMA, CASA, DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1181 DE 10/11/1964

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, COM INSTITUICAO DE CREDITO, NA IMPORTANCIA DE CR$ 347.938.220,00.