LEI Nº 1140 DE 09/07/1964

FICA FACULTADO AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MACEIO, SEJA QUAL FOR SUA CATEGORIA E SEM QUE INCIDA EM ACUMULACAO, O EXERCICIO DE CARGO DE DIRECAO OU TECNICO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS EM QUE ELAS E O ESTADO SEJAM MAJORITARIOS.

LEI Nº 1139 DE 09/07/1964

ABRE CREDITO ESPECIAL, NA IMPORTANCIA DE CR$ 8.237.500,00, NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1138 DE 09/07/1964

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 26.577.500,00 NO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1137 DE 02/07/1964

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FEDERACAO ALAGOANA DE DESPORTOS (FADA).

LEI Nº 1136 DE 16/06/1964

FICA CONCEDIDA UMA PENSAO MENSAL DE CR$ 20.000,00 A EUGENIA FERRI, ANTIGA PROFESSORA DE FRANCES EM MACEIO.

LEI Nº 1135 DE 12/06/1964

CONCEDE ISENCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1134 DE 11/06/1964

FICAM DISPENSADOS DE PAGAMENTO DE MULTA, TODOS OS CONTRIBUINTES, EM ATRASO COM A PREFEITURA DE MACEIO, QUE LIQUIDAREM SEUS DEBITOS ATE O DIA 30 DO CORRENTE MÊS, EXCETUADOS OS DEBITOS QUE JÁ FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA.

LEI Nº 1133 DE 10/06/1964

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 112.868.591,70

LEI Nº 1132 DE 04/06/1964

AUTORIZA O PREFEITO A FIXAR PAUTA PARA COBRANCA DE TRIBUTOS SOBRE A MATANCA E COMERCIO DE CARNE VERDE, NO MUNICIPIO DE MACEIO.

LEI Nº 1131 DE 04/06/1964

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO A SENHORITA EUGENIA FERRI.

LEI Nº 1130 DE 02/06/1964

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO TENENTE CORONEL CARLINDO RODRIGUES SIMAO.

LEI Nº 1129 DE 29/05/1964

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO DE CR$ 14.469.501,70.

LEI Nº 1128 DE 29/05/1964

FICA CONCEDIDO A TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO TENENTE CORONEL NILO FLORIANO PEIXOTO.

LEI Nº 1127 DE 25/05/1964

FICA CONCEDIDA A ASSOCIACAO DOS SARGENTOS SUB-TENENTES DE ALAGOAS A TITULO DE AUXILIO A IMPORTANCIA DE CR$ 200.000,00.

LEI Nº 1126 DE 22/05/1964

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO SALARIO FAMILIA A MAE VIUVA.

LEI Nº 1125 DE 13/05/1964

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO GENERAL LUIS DE SOUZA CAVALCANTE, ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO.

LEI Nº 1124 DE 12/05/1964

AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR DOIS ABRIGOS PUBLICOS, PARA PROTECAO DE PASSAGEIROS EM TRANSPORTES COLETIVOS.

LEI Nº 1123 DE 12/05/1964

AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UMA PRACA NO ANTIGO LOCAL ONDE EXISTIA UM COQUEIRO CONHECIDO POR GOGO DA EMA EM PONTA VERDE.

LEI Nº 1122 DE 12/05/1964

FICA DENOMINADA AVENIDA RAUL BARBOSA A AVENIDA ABERTA NO DESEMBRAMENTO SANTO AMARO, EM JATIUCA.

LEI Nº 1121 DE 11/05/1964

AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A TRAVESSA FRANCA MOREL, NO POCO, NESTA CIDADE.