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Leis



LEI Nº 1100 DE 16/03/1964

FICA CONCEDIDO AO TEATROLOGO ALFREDO OLIVEIRA O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DA CIDADE DE MACEIO.

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LEI Nº 1099 DE 12/03/1964

FICA DENOMINADA RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARAES, A RUA EM PROJETO, ENCRAVADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALVARO OTACILIO, EM PONTA VERDE.

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LEI Nº 1098 DE 11/03/1964

AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NO ALTO DO FEITOSA, NO DISTRITO DO FAROL.

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LEI Nº 1097 DE 11/03/1964

CONCEDE ISENCAO TRIBUTARIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS "CODEAL".

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LEI Nº 1096 DE 04/03/1964

AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA PASSOS DE MIRANDA, EM BEBEDOURO.

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LEI Nº 1095 DE 04/03/1964

FICA DENOMINADA RUA EXPEDICIONARIO BRASILEIRO A ATUAL RUA DA PALMA, NO VERGEL DO LAGO.

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LEI Nº 1094 DE 18/02/1964

FICAM DENOMINADAS RESPECTIVAMENTE, RUA RADIALISTA HUMBERTO WANDERLEY, A ANTIGA RUA DO FUNIL, NO VERGEL DO LAGO E RUA DR. BRUNO MARTINS, OS LOTES 88 A 101 DO LOTEAMENTO AREAIS, JA APROVADO PELA PREFEITURA, NO FAROL.

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LEI Nº 1093 DE 08/01/1964

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONCEDER A TITULO DE AJUDA A IMPORTANACIA DE CR$ 6.000,00 A CADA UM DOS COMPONENTES DA ORGANIZACAO MIRIM DE MACEIO, POLICIA MIRIM, NO TOTAL DE CR$ 168.000,00.

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LEI Nº 1092 DE 08/01/1964

FICA DENOMINADO PALACIO PRESIDENTE KENNEDY O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO PELA PREFEITURA DE MACEIO E ONDE FUNCIONARA A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1091 DE 31/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CALCAR A RUA DOM VITAL, NO FAROL.

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LEI Nº 1090 DE 31/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UMA PRACA NO ENGENHO DE DENTRO, NO JACINTINHO, CONTIGUO A LAVANDERIA ALI EXISTENTE, DANDO-LHE O NOME DE MANUEL FONTAN.

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LEI Nº 1089 DE 31/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UMA PONTE NA RUA DR. CARLOS MIRANDA QUE FACILITA SUA LIGACAO COM O GULANDIM, A RUA ZEFERINO RODRIGUES E O BAIRRO DE PONTA DA TERRA.

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LEI Nº 1088 DE 31/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UM POSTO MEDICO NA AVENIDA DONA CONSTANCA, OBEDECENDO A TODAS AS NORMAS DE HIGIENE.

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LEI Nº 1087 DE 26/12/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA CHA DE BEBEDOURO AO QUAL SE DARA O NOME DE COMENDADOR EZEQUIEL PEREIRA.

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LEI Nº 1086 DE 26/12/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA INACIO GRACINDO, ANTIGA VILA ENCANTADA, NO POCO.

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LEI Nº 1085 DE 26/12/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA D. VITAL, NO FAROL.

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LEI Nº 1084 DE 26/12/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A CALCAR A RUA PEDRO AMERICO, NO POCO.

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LEI Nº 1083 DE 26/12/1963

FICA DENOMINADA RUA RADIALISTA CLEMENTE ALELUIA A RUA CRUZEIRO DO SUL, NO VERGEL DO LAGO.

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LEI Nº 1082 DE 26/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM EDUCANDARIO, EM QUALQUER PONTO DA CIDADE, DESTINADO A RECUPERACAO DE MENORES ABANDONADOS, CONHECIDOS DE MALOQUEIROS.

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LEI Nº 1081 DE 26/12/1963

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A CONFECCIONAR UM BUSTO DE BRONZE DO MARECHAL LUIZ ALVES LIMA E SILVA, DUQUE DE CAXIAS, COLOCANDO-SE O MESMO NO ATUAL AVENIDA DUQUE DE CAXIAS.

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