Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 1060 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDA UMA PENSAO MENSAL DE CR$ 10.000,00 A MARIA GLORIA ALCANTARA, ATUALMENTE PRESTANDO SERVICOS SEM REMUNERACAO NO CEMITERIO DE SAO JOSE.

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LEI Nº 1059 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 20.000,00 A TURMA CONCLUINTE DO ANO DE 1963 DA ESCOLA DE DATILOGRAFIA NEOLATINA, COMO AJUDA A EXCURSAO QUE FARA A CIDADE DE RECIFE.

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LEI Nº 1058 DE 13/12/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR, EM TERRENO POR ELA DOADO, UM MAUSOLEU PARA O RESTO MORTAIS DO MEDICO ALBINO MAGALHAES.

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LEI Nº 1057 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00, A ASSOCIACAO TEATRAL DAS ALAGOAS - ATA.

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LEI Nº 1056 DE 13/12/1963

FICA A PREFEITURA DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A LADEIRA ALTO DA CONCEICAO, EM BOM PARTO.

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LEI Nº 1055 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDA UMA PENSAO DE CR$ 15.000,00, A ARGENTINA MARIA RAMOS DA SILVA, VIUVA DO FUNCIONARIO MUNICIPAL LUIZ VIEIRA DA SILVA.

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LEI Nº 1054 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00, AO SANATORIO GENERAL SEVERIANO DA FONSECA PARA AJUDA AO NATAL DOS TUBERCULOSOS DE 1963.

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LEI Nº 1053 DE 13/12/1963

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 47.289.000,00.

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LEI Nº 1052 DE 13/12/1963

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL DE CR $ 50.000,00, A TITULO DE AJUDA AO NATAL DOS TUBERCULOSOS DO SANATORIO GENERAL SEVERIANO DA FONSECA, A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO.

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LEI Nº 1051 DE 13/12/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO FINANCEIRO NA IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00, A FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FIM DE AJUDAR NO EQUIPAMENTO DO SEU GABINETE DENTARIO.

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LEI Nº 1050 DE 10/12/1963

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.350.113,00.

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LEI Nº 1049 DE 06/12/1963

DISPENSA DE MULTA E RECEBIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1048 DE 06/12/1963

DA NOVA REDACAO A LEI 535, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956.

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LEI Nº 1046 DE 25/11/1963

INCORPORA ADICIONAL AO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSOES, AUMENTA A ALIQUOTA DO MESMO IMPOSTO, ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1045 DE 25/11/1963

FICA CONCEDIDO AO IV CONGRESSO NACIONAL DOS ENFERMEIROS PRATICOS E SERVIDORES DOS HOSPITAIS DO BRASIL, A RELIZAR-SE NESTA CAPITAL, NO MES DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, UM AUXILIO DE CR$ 100.000,00.

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LEI Nº 1044 DE 11/11/1963

FICA CONCEDIDO A COMISSAO DE 1º FESTIVAL UNIVERSITARIO DE TEATRO E ARTE POPULAR DO NORDESTE, REALIZADO NESTA CIDADE, UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00.

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LEI Nº 1043 DE 11/11/1963

FICA CONCEDIDA UMA AJUDA FINANCEIRA DE CR$ 30.000,00 AOS CONCLUINTES DA FACULDADE DE FILOSOFIA.

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LEI Nº 1042 DE 11/11/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAVIMENTAR AS RUAS DOM SANTINO COUTINHO E HUGO JOBIN, NO FAROL.

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LEI Nº 1041 DE 11/11/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA BALTAZAR MENDONCA, EM PONTA GROSSA.

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LEI Nº 1040 DE 11/11/1963

FICA DENOMINADA RUA GETULIO CORREIA LIMA A ATUAL AVENIDA PANAIR, NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO.

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