LEI Nº 7582 DE 02/09/2024

“EMENDA SUBSTUTIVA A LEI MUNICIPAL Nº 5.506 DE 31 DE JANEIRO DE 2006 QUE ALTERA A EPÍGRAFE (PARTE PRELIMINAR), E OS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, 3º E 6º ONDE SE LÊ A PALAVRA “SURDO-MUDO” PARA A SEGUINTE REDAÇÃO: “PESSOA SURDA”.”

LEI Nº 7581 DE 12/08/2024

"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 7580 DE 07/08/2024

“DETERMINA QUE UMA DAS AULAS MENSAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEJA DESTINADA AO ENSINO DE ALGUMA MODALIDADE DE LUTA CORPORAL COM FINALIDADE DE DEFESA PESSOAL, NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, TANTO NO ENSINO FUNDAMENTAL, COMO NO ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.

LEI Nº 7574 DE 26/06/2024

“ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS ENTREGADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 7573 DE 26/06/2024

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”

LEI Nº 7572 DE 26/06/2024

“INSTITUI O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI Nº 7571 DE 26/06/2024

“INSTITUI O “DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”

LEI Nº 7570 DE 26/06/2024

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO REGIME NAZISTA”.

LEI Nº 7569 DE 26/06/2024

“DENOMINA DE ELIDERTA BITTENCOURT DE ARAÚJO, A RUA A, LOCALIZADA NO MIRANTE DA SEREIA, NO BAIRRO DO RIACHO DOCE”

LEI Nº 7568 DE 20/06/2024

“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA”

LEI Nº 7565 DE 29/05/2024

“DISPÕE, DE FORMA AUTORIZATIVA, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 7563 DE 20/05/2024

“TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA FRALDÁRIO NOS CENTROS DE SAÚDE”.

LEI Nº 7562 DE 20/05/2024

“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.

LEI Nº 7561 DE 20/05/2024

“INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 7560 DE 20/05/2024

“GARANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AOS FILHOS E AOS MENORES SOB A GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL LEGAL”

LEI Nº 7559 DE 20/05/2024

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”

LEI Nº 7556 DE 16/05/2024

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS EM EDUCAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL – EDUCA MOBS”.

LEI Nº 7555 DE 16/05/2024

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS”.

LEI Nº 7554 DE 16/05/2024

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATACURI – CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIO”

LEI Nº 7553 DE 16/05/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ASSOCIAÇÃO CANIL – GATIL LAR TEMPORÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, QUE UTILIZA A DENOMINAÇÃO GRUPO PATAAMADA”.