Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 1019 DE 22/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PUBLICA, UMA FAIXA DE TERRA NA RUA PERNAMBUCO, NO DISTRITO DO POCO, PERTENCENTE A FAMILIA SAMPAIO, A FIM DE POSSIBILITAR O ALARGAMENTO DA REFERIDA RUA.

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LEI Nº 1018 DE 22/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADINHO NO BAIRRO DO PINHEIRO.

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LEI Nº 1017 DE 22/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA MATERNIDADE NA CHA DE BEBEDOURO.

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LEI Nº 1016 DE 22/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PUBLICA NA RUA MARQUES DE ABRANTES, EM BEBEDOURO.

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LEI Nº 1015 DE 22/10/1963

FICA DENOMINADA A RUA BACHAREL JACINTO BUARQUE, A RUA EM PROJETO DO LOTEAMENTO DE ILDEFONSO DE MENDONCA UCHOA, PERPENDICULAR A AVENIDA DONA CONSTANCA, NO DISTRITO DO POCO.

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LEI Nº 1014 DE 22/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM JARDIM INFANTIL NO DISTRITO DA COREIA.

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LEI Nº 1013 DE 22/10/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE MACEIO, A TITULO DE AJUDA A PARTICIPACAO NO I CONGRESSO REGIONAL NORTE E NORDESTE, A REALIZAR-SE EM FORTALEZA NO PERIODO DE 1 A 6 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

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LEI Nº 1012 DE 02/10/1963

FICA ABERTO UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 200.000,00, PARA AUXILIO AOS FLAGELADOS, EM CONSEQUENCIA DO INCENDIO IRROMPIDO EM ALGUNS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA.

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LEI Nº 1011 DE 02/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A ERIGIR O BUSTO DO SAUDOSO PROFESSOR ANTONIO GUEDES DE MIRANDA, NO ENTRONCAMENTO DA RUA DO COMERCIO COM A RUA 2 DE DEZEMBRO E RUA LIMA E SILVA.

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LEI Nº 1010 DE 02/10/1963

E O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CALCAR A RUA AMINADAB VALENTE, NO JARDIM AMERICA, NO TRAIPICHE DA BARRA.

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LEI Nº 1009 DE 02/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PUBLICA NO PONTAL DA BARRA.

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LEI Nº 1008 DE 02/10/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA MATERNIDADE POPULAR NO DISTRITO DE FERNAO VELHO, NA LOCALIDADE DENOMINADA ABC.

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LEI Nº 1007 DE 02/10/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PUBLICA, NO BAIRRO DE PITANGUINHA.

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LEI Nº 1006 DE 02/10/1963

FICA CONCEDIDA AO SENHOR MANOEL CICERO DO NASCIMENTO UMA AJUDA FINANCEIRA DE CR$ 50.000,00, A TITULO DE AUXILIO AS DESPESAS QUE VEM EFETUANDO COM O LIVRO DE SUA AUTORIA DENOMINADO FRUTOS DAS NOSSAS CULPAS, A SER BREVEMENTE EDITADO NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 1005 DE 02/10/1963

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MICTORIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1004 DE 02/10/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PUBLICA NA AVENIDA DELMIRO GOUVEIA, NO MUTANGE, NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 1003 DE 02/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE SAUDE.

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LEI Nº 1002 DE 02/10/1963

FICA ELEVADA PARA CR$ 7.000,00 A PENSAO CONCEDIDA A DONA VIRGINIA FERREIRA DE CARVALHO, VIUVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL ALFREDO MONTEIRO DE CARVALHO, CONCEDIDA PELA LEI Nº 660, DE 03/09/1959.

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LEI Nº 1001 DE 02/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A MANDAR PAVIMENTAR TODAS AS ARTERIAS EXISTENTES NO BAIRRO DO PINHEIRO DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1000 DE 02/10/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CALCAR A RUA JOAO CALHEIROS GATO, ENTRE A RUA SANTO ANTONIO E RUA FORMOSA, BEM ASSIM A RUA 24 DE FEVEREIRO, ENTRE A RUA SANTO ANTONIO E RUA FORMOSA.

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