Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 999 DE 02/10/1963

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE UM MICTORIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 998 DE 02/10/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A COLOCAR MEIO-FIO NA RUA INACIO GRACINDO, NO POCO.

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LEI Nº 997 DE 02/10/1963

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO BENEFICENTE SANTA FE, COM FORO E SEDE NA CIDADE DE MACEIO.

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LEI Nº 996 DE 23/09/1963

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 960.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 995 DE 23/09/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MAUSOLEU NO CEMITEIRO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PARA OS RESTOS MORTAIS DO SAUDOSO ADAUTO LEAO VIANA.

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LEI Nº 994 DE 23/09/1963

AUTORIZA A CRIACAO DE DUAS CELETERIAS DE RENDAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS DA PONTA DA TERRA E PRADO.

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LEI Nº 993 DE 23/09/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 30.000,00 AO PATRONATO DA VIRGEM PODEROSA, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. ANTONIO GOUVEIA, 1113, EM PONTA DA TERRA, PARA COMPRA DE UM TELEFONE PARA AQUELA INSTITUICAO SOCIAL.

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LEI Nº 992 DE 23/09/1963

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DE ALAGOAS, NO CUSTEIO DAS PASSAGENS AEREAS DE SUA REPRESENTACAO AO XVI CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS, QUE SE REALIZARA EM CURITIBA.

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LEI Nº 991 DE 20/09/1963

REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 743, DE 14 DE SETEMBRO DE 1960.

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LEI Nº 990 DE 20/09/1963

FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO DEPUTADO FEDERAL OSEAS CARDOSO PAES.

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LEI Nº 989 DE 20/09/1963

FICA DENOMINADA RUA ESPERANCA A RUA EM PROJETO DO LOTEMANETO, LOCALIZADO NO JACUTINGA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL PORIUNCULA DO NASCIMENTO, CUJA RUA TEM INICIO NA RUA CORONEL PARANHOS, CRUZANDO A RUA EM PROJETO, QUE TERMINA NA RUA DR. JOSE JOAQUIM DE ARAUJO, E VAI ATE A TRAVESSA BELEM E RUA BELEM, NO JACINTINHO.

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LEI Nº 988 DE 20/09/1963

FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO DR. FRANCISCO FERNANDES COSTA, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO ESTADO DE ALAGOAS.

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LEI Nº 987 DE 20/09/1963

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CRIAR UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DO JACINTINHO.

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LEI Nº 986 DE 20/09/1963

ESTENDE BENEFICIOS DA LEI Nº 870, DE 6 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 985 DE 20/09/1963

FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO DEPUTADO FEDERAL BETO PITOMBO, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS COM HONRADEZ E DIGNIDADE AS INSTITUICOES SOCIAIS AO POVO ALAGOANO, ATRAVES DO PARLAMENTO FEDERAL.

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LEI Nº 984 DE 20/09/1963

FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO DEPUTADO FEDERAL SEBASTIAO MARINHO MUNIZ FALCAO.

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LEI Nº 983 DE 04/09/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAVIMENTAR AS RUAS MELO POVOAS, MINAS GERAIS E AVENIDA 25 DE JULHO, NOS BAIRROS DE JARAGUA, POCO E FAROL, RESPECTIVAMENTE.

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LEI Nº 982 DE 04/09/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA COMENDADOR ALMEIDA GUIMARAES, EM PAJUCARA.

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LEI Nº 981 DE 04/09/1963

FICA DENOMINADA OSEAS ROSAS A ATUAL RUA "A", DO JARDIM AMERICA, NO TRAPICHE DA BARRA.

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LEI Nº 980 DE 04/09/1963

FICA DENOMINADA GASPAR FERRARIO A RUA TRANSVERSAL A AV. DOUTOR ANTONIO GOUVEIA, CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVARO OTACILIO, NO SEU LOTE 33, EM PONTA VERDE.

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