Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 979 DE 04/09/1963

FICA DENOMINADA CONSELHEIRO FRANCISCO VIEIRA A RUA EM PROJETO, LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS SANTO INACIO E ANAPOLIS, PARALELA A RUA XAVIER DE BRITO, NA ALTURA DA RUA RODRIGUES ALVES, NO PRADO.

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LEI Nº 978 DE 04/09/1963

FICA DENOMINADA DOUTOR SEBASTIAO DA HORA A ATUAL RUA "E" DO JARDIM AMERICA, NO TRAPICHE DA BARRA.

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LEI Nº 977 DE 04/09/1963

FICA INSTITUIDA PENSAO VITALICIA, MENSAL, DE CR$ 10.000,00, A PROFESSORA ALEXANDRINA MOREIRA DO NASCIMENTO.

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LEI Nº 976 DE 04/09/1963

FICA CONCEDIDO AO DOUTOR JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO.

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LEI Nº 975 DE 04/09/1963

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.930.451,20.

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LEI Nº 974 DE 04/09/1963

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 113.405.200,00.

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LEI Nº 973 DE 26/08/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA SITUADA ATRAS DO CEMITERIO DE NOSSA SENHORA MAE DO POVO, EM JARAGUA.

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LEI Nº 972 DE 26/08/1963

FICA A PREFEITURA DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA JOSE BONIFACIO, NO CENTRO DA CIDADE.

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LEI Nº 971 DE 26/08/1963

FICA A PREFEITURA DE MACEIO AUTORIZADA A PAVIMENTAR A AVENIDA JATIUCA, NO POCO.

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LEI Nº 970 DE 26/08/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA LAFAIETE BELO, NO POCO.

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LEI Nº 969 DE 09/08/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A MANDAR PAVIMENTAR AS RUAS SAO PAULO E GLORIA, LIGANDO A PRACA MOLEQUE NAMORADOR A RUA FORMOSA.

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LEI Nº 968 DE 09/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A MANDAR EDIFICAR UM MERCADINHO NAS ADJACENCIAS DO BAR SAO JORGE, NO VERGEL DO LAGO.

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LEI Nº 967 DE 09/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A MANDAR CONSTRUIR UM GINASIO NO BAIRRO DE PONTA GROSSA, DANDO-LHE O NOME DE PROFESSOR MARIO BROAD.

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LEI Nº 966 DE 09/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A MANDAR CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE PONTA DA TERRA, DANDO-LHE O NOME DE MINISTRO LINDOLFO COLLOR.

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LEI Nº 965 DE 09/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A MANDAR CONSTRUIR UM HOSPITAL INFANTIL DE PRONTO SOCORRO, NO BAIRRO DE PONTA GROSSA, DANDO-LHE O NOME DE DR. PEDRO DUARTE.

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LEI Nº 964 DE 09/08/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A FAZER FUNCIONAR UMA FEIRA LIVRE NO PATIO DENOMINADO PRACA DO CRUZEIRO, NO VERGEL DO LAGO.

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LEI Nº 963 DE 05/08/1963

E DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA MACEIOENSE DE LETRAS, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.

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LEI Nº 962 DE 05/08/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A FAZER DOACAO DE UM TERRENO NO CEMITERIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE A FAMILIA DE JOAO JOSE DE ARAUJO COSTA, ERIGINDO UM MAUSOLEU PARA OS SEUS RESTOS MORTAIS.

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LEI Nº 961 DE 02/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A MANDAR PAVIMENTAR A AVENIDA AMAZONAS, NO DISTRITO DO PADRO.

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LEI Nº 960 DE 02/08/1963

FICA CONCEDIDO A TURMA DE BACHARELANDOS DE 1963, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ALAGOAS, UM AUXILIO DE CR$ 300.000,00.

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