Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 959 DE 02/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CRIAR UMA ESCOLA E UM POSTO MEDICO, NO OURICURI, DISTRITO DO PRADO.

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LEI Nº 958 DE 02/08/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 100.000,00, A FEDERACAO ALAGOANA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS, A FIM DE A MESMA FAZER FACE AS DESPESAS COM A REALIZACAO DOS JOGOS UNIVERSITARIOS NORTE E NORDESTE, A REALIZAREM-SE EM MACEIO, NO CORRENTE MES.

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LEI Nº 957 DE 02/08/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA LOCALIDADE ALTO DO CEU, NO BAIRRO DO FAROL, DANDO-LHE O NOME DE ALFREDO CAVALCANTE LIMA.

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LEI Nº 956 DE 02/08/1963

CRIA GRUPO ESCOLAR E POSTO MEDICO NO VERGEL DO LAGO

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LEI Nº 955 DE 16/07/1963

AUTORIZA CONSTRUIR GRUPO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 954 DE 16/07/1963

E DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE BELAS ARTES DE ALAGOAS, SOCIEDADE CIVIL, COM PERSONALIDADE JURIDICA, E COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 953 DE 16/07/1963

FICA CONCEDIDO AO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA DR. JUCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AO BRASIL E A DEMOCRACIA.

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LEI Nº 952 DE 16/07/1963

AUTORIZA CONSTRUIR PRACA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 951 DE 04/07/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA SAO LUIZ, NO BAIRRO DO FAROL.

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LEI Nº 950 DE 04/07/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAVIMENTAR A RUA OUVIDOR BATALHA, NO BAIRRO DE PAJUCARA.

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LEI Nº 949 DE 04/07/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A ASFALTAR A LADEIRA DO CALMON, CONTINUACAO DA AVENIDA DR. PASSOS DE MIRANDA E QUE LIGA BEBEDOURO A ESTRADA ASFALTADA DO FAROL.

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LEI Nº 948 DE 04/07/1963

AUTORIZA A CONSTRUIR VIA DE ACESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 947 DE 04/07/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE PONTA DA TERRA, COM DENOMINACAO DE "EUSTAQUIO GOMES DE MELO".

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LEI Nº 946 DE 04/07/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONSTRUIR O HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO INFANTIL DR. SEBASTIAO DA HORA, NO DISTRITO DA COREIA, NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 945 DE 04/07/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA 7 DE SETEMBRO, NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 944 DE 04/07/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A PAVIMENTAR E PROLONGAR A RUA DIAS CABRAL ATE ENCONTRAR A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS.

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LEI Nº 943 DE 04/07/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PAVIMENTAR O PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DE ALAGOAS, ENTRE A RUA MELO MORAIS E AVENIDA FRANCISCO MENEZES.

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LEI Nº 942 DE 04/07/1963

FICA DENOMINADA BEL. FLORIANO IVO, A ANTIGA RUA PARAIBA, PARALELA A RUA PROFESSOR VIRGINIO DE CAMPOS DESDE A RUA JOSE DE ALENCAR, EM LINHA RETA, ATE ONDE FINDA O LOTEAMENTO DR. MARIO LOBO E DO OUTRO LADO PARALELA A AVENIDA FERNANDES LIMA.

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LEI Nº 941 DE 04/07/1963

FICAM DENOMINADAS RUA CONDOMINIO LUIZ JARDIM, FRANCISCO LEAO, CONDOMINIO ALVARO PEIXOTO, ANTONIO BARBOSA E LARGO DELMIRO GOUVEIA, AS QUADRAS A, B, C E I, RESPECTIVAMENTE DO PROJETO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL NOS AREAIS, AO LADO DO HOSPITAL DOS USINEIROS, PROMOVIDO PELO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

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LEI Nº 940 DE 04/07/1963

CRIA O DEPARTAMENTO DE CONCESSOES PUBLICAS DE TRANSPORTES URBANOS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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