Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 939 DE 25/05/1963

FICA ESTENDIDA A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DE ALAGOAS A INCISAO DE QUE TRATA O ARTIGO 958, DA LEI Nº 575, DE 26/11/1967, MODIFICADA PELA LEI Nº 806 DE 05/06/1961

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LEI Nº 938 DE 25/06/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA PRACA NO TERMINO DA RUA FORMOSA, EM PONTA GROSSA, DANDO-SE-LHE O NOME DE DR. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA.

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LEI Nº 937 DE 25/06/1963

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 9.134.265,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS.

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LEI Nº 936 DE 11/06/1963

FIXA NORMAS PARA PAGAMENTO DE REPRESENTACOES A SERVIDOR POSTO A DISPOSICAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 935 DE 27/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA CARLOS MIRANDA, NO BAIRRO DO POCO.

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LEI Nº 934 DE 27/05/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONSTRUIR CINCO ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ONIBUS.

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LEI Nº 933 DE 27/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A PAVIMENTAR O PROLONGAMENTO DA RUA FERNANDES DE BARROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MELO MORAIS E AVENIDA FRANCISCO MENEZES.

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LEI Nº 932 DE 27/05/1963

E CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA, NO VALOR DE CR$50.000,00, AO TEATRO REGIONAL DE ARTE, PARA ENCENACAO DA PECA "TERRA MALDITA".

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LEI Nº 931 DE 27/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM MAUSOLEU NO CEMITEIRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE PARA OS RESTOS MORTAIS DO SR. ORLANDO ARAUJO, DOANDO-SE A FAMILIA DO EXTINTO O RESPECTIVO TERRENO.

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LEI Nº 930 DE 27/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A MANDAR CONSTRUIR UM PREDIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO BOM PARTO, PARA FUNCIONAMENTO DE UM MERCADINHO.

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LEI Nº 929 DE 27/05/1963

E DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DE ALAGOAS, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE EM MACEIO.

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LEI Nº 928 DE 27/05/1963

FICA CONCEDIDO UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00, A CASA DO ESTUDANTE SECUNDARIO DE ALAGOAS (CESA).

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LEI Nº 927 DE 27/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A CONSTRUIR, NO CEMITERIO DA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, UM MAUSOLEU QUE SERA DOADO A FAMILIA DO EXTINTO, PARA ABRIGO DOS RESTOS MORTAIS DE JOSE JACINTO DA SILVA, ANTIGO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MACEIO.

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LEI Nº 926 DE 17/05/1963

DISPOE SOBRE FARDAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 925 DE 09/05/1963

REGULARIZA HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO PUBLICO DE MACEIO.

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LEI Nº 924 DE 09/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A DOAR O TERRENO EM QUE SE ACHA SEPULTADO O EX-VEREADOR GERCINO MOREIRA, NO CEMITERIO DE SAO JOSE, E A CONSTRUIR NO MESMO UM MAUSOLEU.

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LEI Nº 923 DE 09/05/1963

FICA AUTORIZADO A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR SANITARIOS PUBLICOS EM PONTOS CENTRAIS DA CIDADE.

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LEI Nº 922 DE 09/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAUDE NO POVOADO DE CARRAPATO, EM FERNAO VELHO, DANDO-SE AO MESMO O NOME DE DR. ODILON MASCARENHAS.

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LEI Nº 921 DE 09/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA ELISIO DE CARVALHO, EM PAJUCARA.

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LEI Nº 920 DE 09/05/1963

FICA A PREFEITURA DE MACEIO AUTORIZADA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NAS IMEDIACOES DA JATIUCA E AVENIDA DONA CONSTANCA, DANDO-SE AO MESMO O NOME DE PROFESSORA CIBELE CHAVES.

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