Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 919 DE 09/05/1963

FICA AUTORIZADA A PREFEITURA DE MACEIO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIACHO SALGADINHO, NA RUA SILVERIO JORGE.

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LEI Nº 918 DE 08/05/1963

FICA DENOMINADA RUA CELSO PIATTI, A ANTIGA RUA 1º DE MARCO, NO DISTRITO DE JARAGUA, QUE TEM INICIO EM FRENTE AO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE JARAGUA, NA AVENIDA COMENDADOR LEAO E TERMINA NOS NOVOS ARMAZENS DO INSTITUTO DO ACUCAR E ALCOOL.

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LEI Nº 917 DE 08/05/1963

E CONCEDIDA A PARTIR DE JANEIRO DE 1964, UMA SUBVENCAO MENSAL DE CR$ 5.000,00 AO EXTERNATO REGINA COELI.

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LEI Nº 916 DE 08/05/1963

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DESAPROPIAR, POR UTILIDADE PUBLICA, A VIA DE ACESSO A CACIMBA DO POVO, NO ENGENHO DE DENTRO, NO BAIRRO DO JACINTINHO.

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LEI Nº 915 DE 03/05/1963

FICA AUTORIZADA A PAVIMENTACAO DAS RUAS MANOEL LOURENCO E ASSEMBLEIA, NO BAIRRO DA PONTA GROSSA.

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LEI Nº 914 DE 05/05/1963

FICA AUTORIZADA A PAVIMENTACAO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUSTAVO PAIVA ATE ENCONTRAR O INICIO DO ASFALTO DA ESTRADA FERNANDES LIMA QUE DEMANDA AO NORTE DO ESTADO.

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LEI Nº 913 DE 03/05/1963

FICA AUTORIZADA A PAVIMENTACAO DA RUA QUITINO BOCAIUVA, EM PONTA DA TERRA.

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LEI Nº 912 DE 03/05/1963

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL PREVIDENCIA DO NORTE, COM SEDE NESTA CAPITAL.

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LEI Nº 911 DE 18/04/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CRIAR UMA ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE FERNAO VELHO.

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LEI Nº 910 DE 18/04/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CRIAR UMA ESCOLA ISOLADA E UM POSTO MEDICO DE ASSISTENCIA, EM CRUZ DAS ALMAS.

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LEI Nº 909 DE 18/04/1963

FICA DENOMINADA RUA SALUSTIANO COSTA A ATUAL RUA, AINDA SEM NOME, ENTRE A AVENIDA FERNANDES LIMA E A RUA PROFESSOR VIRGILIO DE CAMPOS, NO BAIRRO DO FAROL.

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LEI Nº 908 DE 05/03/1963

DISPENSA DE MULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 907 DE 04/01/1963

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 22.400,00.

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LEI Nº 906 DE 04/01/1963

REAJUSTA AS PENSOES DO SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

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LEI Nº 905 DE 04/01/1963

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA O "EDIFICIO LUZ", SITUADO NA CONVERGENCIA DA PRACA ZADIR INDIO COM A RUA CEL. VIEIRA PEIXOTO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 904 DE 04/01/1963

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA "O CONSOLADOR", DESTA CAPITAL, SOCIEDADE CIVIL, COM FINALIDADES FILANTROPICAS E COM PERSONALIDADE JURIDICA.

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LEI Nº 903 DE 04/01/1963

DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE CONCURSO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO.

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LEI Nº 902 DE 04/01/1963

FICA DENOMINADA RUA BALBINO LOPES, A ARTERIA COMPREENDIDA NA TRAVESSA CONDOR, QUE PARTE DA RUA SANTO ANTONIO, NAS IMEDIACOES DA CASA DO POBRE, NO VERGEL DO LAGO, ATRAVESSANDO A RUA FELIX BANDEIRA ATE A MARGEM DA LAGOA MUNDAU.

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LEI Nº 901 DE 04/01/1963

DISPOE SOBRE ABONO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 900 DE 04/01/1963

FICA CONCEDIDA A PROFESSORA PARTICULAR ALEXANDRINA MOREIRA DO NASCIMENTO, UMA PENSAO MENSAL DE CR$ 5.000,00.

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