LEI Nº 899 DE 04/01/1963

DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DO MANDATO LEGISLATIVO.

LEI Nº 898 DE 14/12/1962

REGULAMENTA O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS

LEI Nº 897 DE 14/12/1962

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$7.625.916,00

LEI Nº 896 DE 14/12/1962

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE

LEI Nº 895 DE 14/12/1962

AUTORIZA O PREFEITO DE MACEIO A FIRMAR CONVENIO COM O IBAM

LEI Nº 894 DE 14/12/1962

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$2.785.466,90

LEI Nº 893 DE 14/12/1962

ELEVA ATE CR$12.000,00 O VALOR LOCATIVO DAS RESIDENCIAS PROPRIAS DE PESSOAS POBRES, QUE NELAS RESIDEM PARA EFEITO DE ISENCAO DE IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 892 DE 14/12/1962

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$300.000,00

LEI Nº 891 DE 12/12/1962

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$500.000,00 NO ORCAMENTO VIGENTE

LEI Nº 890 DE 12/12/1962

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$16.131.755,60

LEI Nº 889 DE 10/12/1962

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE CAIS

LEI Nº 889 DE 29/11/1954

CRIA A TAXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

LEI Nº 888 DE 10/12/1962

CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS JUIZES ELEITORAIS DA CAPITAL

LEI Nº 887 DE 10/12/1962

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$3.385.945,80

LEI Nº 886 DE 06/12/1962

PREVE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 1963

LEI Nº 885 DE 04/12/1962

FICAM EXTENSIVOS AS ESPOSAS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA OS FAVORES DO ARTIGO4 DA LEI 778 DE 17/12/1960

LEI Nº 884 DE 28/11/1962

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DE CR$ 136.372,70

LEI Nº 883 DE 28/11/1962

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.368.664,00 NO ORCAMENTO VIGENTE

LEI Nº 882 DE 28/11/1962

INSTITUI ADICIONAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE URBANIZACAO, CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTOS, ALTERA AS TAXAS DA LEI N 575 DE 26/11/1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 881 DE 27/11/1962

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$406.233,00