LEI Nº 880 DE 24/09/1962

DISPENSA DE MULTA DOS TRIBUTOS EM ATRASO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 879 DE 18/09/1962

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$12.512.185,00

LEI Nº 878 DE 22/08/1962

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00, COMO AUXILIO FINANCEIRO AO ESCRITO GUSTAVO VAZ SANTOS, DESTINADO A FAZER AS DESPESAS COM A EDICAO DO LIVRO ALAGOANOS ILUSTRES

LEI Nº 877 DE 20/08/1962

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA FEIRA LIVRE EM FERNAO VELHO

LEI Nº 876 DE 20/08/1962

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A PAVIMENTAR A AVENIDA ROBERTO PONTES LIMA

LEI Nº 875 DE 08/08/1962

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR CR$2.045.000,00

LEI Nº 874 DE 18/06/1962

E CONCEDIDA UMA PENSAO NO VALOR MENSAL DE CR$ 5.000,00 A SENHORA DONA ISAURA LUNA RAMOS, VIUVA DO EX SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, ALOISIO PEREIRA RAMOS

LEI Nº 873 DE 18/06/1962

DISPOE SOBRE O PERIODO DE ESTAGIO PROBATORIO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 872 DE 11/06/1962

AUTORIZA DOACAO DE TERRENO NO CEMITERIO S. JOSE, ONDE ESTA SEPULTADO O ENFERMEIRO MARIANO ISIDORIO DA SILVA, A FAMILIA DO MESMO

LEI Nº 871 DE 11/06/1962

ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$190.000,00

LEI Nº 870 DE 06/06/1962

FICAM EFETIVADOS TODOS OS FUNCIONARIOS INTERINOS DA PREFEITURA DE MACEIO, INCLUSIVE OS AUTARQUICOS, CUJA NOMEACAO OU ADMISSAO TENHA SIDO PUBLICADA ATE 31 DE MARCO DO ANO EM CURSO

LEI Nº 869 DE 29/05/1962

CONCEDE EFETIVACAO AOS DIARISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 868 DE 29/05/1962

INSTITUI A BANDEIRA DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 867 DE 25/05/1962

DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE BELAS ARTES ROSALVO RIBEIRO DE MACEIO

LEI Nº 866 DE 24/04/1962

CRIA O GRUPO ESCOLAR PADRE EUTIQUIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 865 DE 27/12/1961

ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$6.450.000,00

LEI Nº 864 DE 18/12/1961

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, PESSOAL AUTARQUICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 863 DE 18/12/1961

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$129.638.90

LEI Nº 862 DE 14/12/1961

DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 861 DE 14/12/1961

PROMOVE A CULTURA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS