Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 860 DE 14/12/1961

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA E DA DENOMINACAO

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LEI Nº 859 DE 14/12/1961

CRIA UMA CADEIRA MISTA DE ENSINO PRIMARIO NO DISTRITO DE CRUZ DAS ALMAS DESTE MUNICIPIO

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LEI Nº 858 DE 14/12/1961

AUTORIZA CONSTRUCAO DE UM PRACA E DA DENOMINACAO

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LEI Nº 857 DE 14/12/1961

DISPOE SOBRE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 856 DE 14/12/1961

FICA CONCEDIDO A 1ª TURMA CONCLUINTE DA SERIE GINASIAL DO GINASIO SANTA LUZIA NO TABULEIRO DO MARTINS, DESTINADO AOS FESTEJOS DE SUA FORMATURA, A QUANTIA DE CR$ 10.000,00

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LEI Nº 855 DE 11/12/1961

FICAM ELEVADAS EM CR$ 2.000,00 AS PENSOES CONCEDIDAS EM FAVOR DE ANTONIO LUIZ DA SILVA, EX-DIARISTA DO MATADOURO MUNICIPAL E A DAGMAR LIMA GALVAO

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LEI Nº 854 DE 11/12/1961

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONCEDER CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A TITULO DE AUXILIO A DELEGACAO DE CAMPONESES DE ALAGOAS AO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL

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LEI Nº 853 DE 05/12/1961

AUTORIZA O PREFEITO A INSTALAR PARQUES INFANTIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 852 DE 05/12/1961

E ABERTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.691.000,00

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LEI Nº 851 DE 05/12/1961

PREVE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 1962

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LEI Nº 850 DE 05/12/1961

E ABERTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$11.785.833,00

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LEI Nº 849 DE 01/12/1961

DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO

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LEI Nº 848 DE 01/12/1961

FICA ELEVADA PARA CR$ 2.000.00, A PENSAO CONCEDIDA A DONA DIDIA MOREIRA LIMA, A VIUVA DO DR JOSE MOREIRA DA SILVA LIMA, EX-PREFEITO DESTA CAPITAL

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LEI Nº 847 DE 28/11/1961

ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO

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LEI Nº 846 DE 27/11/1961

E CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO DE MACEIO AO MONSENHOR ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA VALENTE

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LEI Nº 845 DE 27/11/1961

CONCEDE TITULOS DE CIDADAO HONORARIO DE MACEIO

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LEI Nº 844 DE 27/11/1961

CRIA IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 843 DE 27/11/1961

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.000.000,00

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LEI Nº 842 DE 23/11/1961

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$7.442.000,00 NO ORCAMENTO VIGENTE

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LEI Nº 841 DE 22/11/1961

DA DENOMINACAO DA PRACA UNIDOS DO POCO

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