Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 840 DE 22/11/1961

FICA DENOMINADA TRAVESSA CIPRIANO JUCA A VIA DE COMUNICACAO DA PRACA UNIDOS DO POCO COM A PRACA DONA CONSTANCA DE GOES MONTEIRO

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LEI Nº 839 DE 20/11/1961

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DE PONTA GROSSA E UM HOSPITAL INFANTIL NO DISTRITO DO JACINTINHO

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LEI Nº 838 DE 07/11/1961

AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA ALMIRANTE MASCARENHAS, EM PAJUCARA

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LEI Nº 837 DE 27/10/1961

AUTORIZA CONSTRUCAO DE UMA PRACA

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LEI Nº 836 DE 27/10/1961

FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR BARRETO CARDOSO, A AVENIDA EM PROJETO, TRANSVERSAL A AV FERNANDES LIMA, NO LOTEAMENTO NOVO LAR, NO FAROL

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LEI Nº 835 DE 24/10/1961

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 216.791,70 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS)

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LEI Nº 834 DE 23/10/1961

DISPOE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO FAMILIA

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LEI Nº 833 DE 23/10/1961

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 832 DE 19/10/1961

AUTORIZA A PAVIMENTAR A RUA CORONEL PARANHOS E A RUA BELEM NO JACINTINHO

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LEI Nº 831 DE 19/10/1961

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA PRACA NO DISTRITO DE CRUZ DAS ALMAS, FRENTE A IGREJA SAO FRANCISCO DE ASSIS

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LEI Nº 830 DE 18/10/1961

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE NA QUANTIA DE CR$ 744.550,00

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LEI Nº 829 DE 16/10/1961

CONCEDE GRATIFICACOES AOS SERVENTUARIOS DA JUSTICA. ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 828 DE 16/10/1961

FICA EXTINTO O HORARIO DE TRABALHO AOS SABADOS, PARA OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, INCLUSIVE O PESSOAL QUE TRABALHA NAS SECCOES DE OBRAS E ARBORISACAO E JARDINS

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LEI Nº 827 DE 12/10/1961

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL CONSTRUIR UMA PRACA NO BAIRRO DO JACINTINHO

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LEI Nº 826 DE 12/10/1961

AUTORIZA O PREFEITO DE MACEIO A MANDAR PAVIMENTAR E ARBORIZAR A AVENIDA DR ANTONIO GOUVEIA, NO BAIRRO DE PAJUCARA

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LEI Nº 825 DE 02/10/1961

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 824 DE 29/09/1961

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 823 DE 22/09/1961

ADOTA NORMAS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL EM ATRASO

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LEI Nº 822 DE 15/09/1961

CONCEDE PENSAO A ANTIGO SERVENTUARIO DA JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 821 DE 15/09/1961

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$1.316.870,20

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