Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Leis



LEI Nº 820 DE 12/09/1961

DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE MANDATO LEGISLATIVO

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LEI Nº 819 DE 06/09/1961

A PRACA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO DE PONTA GROSSA, AUTORIZADA PELA LEI 757, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1960, PASSARA A TER O NOME DE PRACA GUEDES MIRANDA

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LEI Nº 818 DE 04/09/1961

FICA DENOMINADA INTENDENTE ROBERTO MACHADO, A NOVA PRACA PUBLICA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO LOCAL CHAMADO LARGO DO PAYSSANDU, NO BAIRRO DE PONTA GROSSA

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LEI Nº 817 DE 04/09/1961

FICA DENOMINADA BEL MILTON RAMIRES, A ARTERIA CHAMADA F, DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA

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LEI Nº 816 DE 29/08/1961

CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A DELEGACAO DE JORNALISTAS ALAGOANOS QUE REPRESENTARA O ESTADO DE ALAGOAS NO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS

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LEI Nº 815 DE 29/08/1961

DA NOVA REDACAO AO ART 3, DA LEI Nº 790, DE 27 DE MARCO DE 1961

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LEI Nº 814 DE 28/08/1961

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A MANDAR PAVIMENTAR A AVENIDA TOMAZ ESPINDOLA, PRACA GENERAL GOES MONTEIRO E PARTE DA AVENIDA FERNANDES LIMA, NO FAROL

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LEI Nº 813 DE 28/08/1961

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE ENTREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 812 DE 21/08/1961

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$5.294.000,00

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LEI Nº 811 DE 21/08/1961

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$2.156.223,00

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LEI Nº 810 DE 27/07/1961

ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$6.866.000,00

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LEI Nº 809 DE 03/07/1961

FICA DENOMINADA AVENIDA ROBERTO PONTES LIMA A NOVA ARTERIA SURGIDA NO DISTRITO DO PRADO

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LEI Nº 808 DE 03/07/1961

DISPOE SOBRE SUBVENCAO ORDINARIA

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LEI Nº 807 DE 12/06/1961

ALTERA DISPOSITIVO DA APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

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LEI Nº 806 DE 05/06/1961

DA NOVA REDACAO AO ART 958 DA LEI N 575 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957

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LEI Nº 805 DE 05/06/1961

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO EXTRAORDINARIO NA IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00

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LEI Nº 804 DE 03/06/1961

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA CR$1.535.184,70

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LEI Nº 803 DE 25/05/1961

FICA O SR. PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO MANDAR PAVIMENTAR AS RUAS FELIX BANDEIRA, DR VIRGILIO GUEDES E JOAO GATO, NO BAIRRO DE PONTA GROSSA

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LEI Nº 802 DE 25/05/1961

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI N 560 DE 25/09/1957

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LEI Nº 801 DE 06/05/1961

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A PAVIMENTAR A ESTRADA QUE LIGA BEBEDOURO A FERNAO VELHO - VIA MATADOURO DE MACEIO

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