Última atualização do Site: 06 de novembro de 2024

Leis



LEI Nº 780 DE 31/12/1960

CONCEDE AUMENTO DE PENSAO

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LEI Nº 779 DE 17/12/1960

REVIGORA A LEI N 263 DE 20/12/1952

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LEI Nº 778 DE 17/12/1960

ALTERA O VALOR DO AUXILIO NATALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 777 DE 10/12/1960

FICA CONCEDIDO AO DIRETORIO ACADEMICO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS O AUXILIO DE C$15.000,00

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LEI Nº 776 DE 06/12/1960

ESTRUTURA O SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAS E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 775 DE 06/12/1960

FICA O PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A PAVIMENTAR A AVENIDA DONA CONSTANCA NO DISTRITO DO POCO

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LEI Nº 774 DE 06/12/1960

FICA PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A PAVIMENTAR AS RUAS CRISTOVAO COLOMBO E 1 DE MARCO AMBAS NO DISTRITO DE JARAGUA

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LEI Nº 773 DE 06/12/1960

FAZ DOACAO DE UM TERRENO NO CEMITERIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 772 DE 05/12/1960

ESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 771 DE 05/12/1960

ORCAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1961

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LEI Nº 770 DE 02/12/1960

FICA O SR PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A MANDAR PAVIMENTAR AS RUAS 14 DE JULHO E CASTRO ALVES, NO BAIRO DO POCO

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LEI Nº 769 DE 02/12/1960

FICA DENOMINADA RUA TAVARES BASTOS A NOVA ARTERIA SURGIDA NO BAIRRO DO FAROL

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LEI Nº 768 DE 02/12/1960

FICA O SR. PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A MANDAR PAVIMENTAR AS RUAS MINAS GERAIS, IGNACIO CALMON, BEZERRA DE MENEZES E AVENIDA 26 DE ABRIL, NO BAIRRO DO POCO

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LEI Nº 767 DE 01/12/1960

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.600.616,20 (HUM MILHAO, SEISCENTOS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)

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LEI Nº 766 DE 01/12/1960

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$108.956,00

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LEI Nº 765 DE 26/11/1960

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$300.000,00

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LEI Nº 764 DE 17/11/1960

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr.$ 1.100.000,00 (HUM MILHAO E CEM MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 763 DE 17/11/1960

FICA ABERTO NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 28.458,80 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS PRESTADOS PELOS FUNCIONARIOS DA DIRETORIA DO PESSOAL

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LEI Nº 762 DE 08/11/1960

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE Cr.$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 761 DE 08/11/1960

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO ALTO DO FEITOSA, DISTRITO DO JACINTINHO

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