Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 760 DE 04/11/1960

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO ALTO DO FEITOSA, NO DISTRITO DO JACINTINHO

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LEI Nº 759 DE 04/11/1960

FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DA CAPITAL MANDAR PAVIMENTAR A RUA ELIZIO DE CARVALHO E OUVIDOR BATALHA, AMBAS EM PAJUCARA

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LEI Nº 758 DE 04/11/1960

FICA O SR. PREFEITO DA CAPITAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL NA PRACA SENHOR DO BONFIM, NO POCO

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LEI Nº 757 DE 04/11/1960

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA PRACA NO LARGO QUE FORMA O FIM DAS RUAS PAISSANDU E DEMOCRITO GRACINDO, EM PONTA GROSSA

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LEI Nº 756 DE 04/11/1960

E DENOMINADA DR. GUEDES LINS A RUA EM PROJETO PARALELA A TRAVESSA ARAUJO BIVAR, NO LOTEAMENTO DA SICOL, NA PAJUCARA

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LEI Nº 755 DE 27/10/1960

FICA O PREFEITO DO MUNICIPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR, NO CEMITERIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, UM MAUSOLEU PARA OS DESPOJOS DO PROFESSOR PAULO SENOUILLET

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LEI Nº 754 DE 27/10/1960

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 753 DE 27/10/1960

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 251.400,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)

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LEI Nº 752 DE 27/10/1960

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr.$ 3.209.000,00 (TRES MILHOES E DUZENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 751 DE 27/10/1960

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr.$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)

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LEI Nº 750 DE 26/10/1960

FICA REVOGADA NOS SEUS TERMOS E EFEITOS A LEI Nº 6, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959

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LEI Nº 749 DE 22/10/1960

FICAM DISPENSADOS DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO QUE LIQUIDAREM SEUS DEBITOS ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO

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LEI Nº 748 DE 12/10/1960

FICA AUTORIZADO O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DE PONTA GROSSA

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LEI Nº 747 DE 29/09/1960

FICA DESAPROPRIADA, POR UTILIDADE PUBLICA, O GRUPO DE CASAS EXISTENTES NO ULTIMO TRECHO DA AVENIDA SILVESTRE PERICLES, CONSTRUIDAS NO LEITO DA CITADA ARTERIA, COM FRENTE PARA O LARGO DO PAIOL DA POLVORA, PARA O FIM DE CONCLUSAO DOS TRABALHOS DE PAVIMENTACAO, ORA EM ANDAMENTO

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LEI Nº 746 DE 29/09/1960

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr.$ 9.492.527,40 (NOVE MILHOES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)

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LEI Nº 745 DE 26/09/1960

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS E TELEGRAFOS EM ALAGOAS - UBSPT

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LEI Nº 744 DE 26/09/1960

FICA ABERTO, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr.$ 33.012.230,00 (TRINTA E TRES MILHOES, DOZE MIL DUZENTOS E TRINTA CRUZEIROS)

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LEI Nº 743 DE 14/09/1960

REESTRUTURA OS CARGOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 742 DE 31/08/1960

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO FERNANDES LINS A RUA EM PROJETO, SITUADA ENTRE A RUA SANTA SOFIA E SANTOS FERRAS, NO BAIRRO DO POCO

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LEI Nº 741 DE 31/08/1960

CONCEDE REDUCAO DE 20% NO IMPOSTO DE PUBLICIDADE QUANDO NOS ANUNCIOS HOUVER REFERENCIA AO RECENSEAMENTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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