Última atualização do Site: 28 de junho de 2024

Leis



LEI Nº 679 DE 30/11/1959

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO MUNICIPAL DE MACEIO LEI N 575 DE 26/11/1957 CAPITULO DAS INHUMACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 678 DE 27/11/1959

FICAM DISPENSADOS DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO QUE LIQUIDAREM SEUS DEBITOS ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO

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LEI Nº 677 DE 27/11/1959

FICA ABERTO O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$167.000,00 A FIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REPRESENTACAO DA CAMARA DE VEREADORES DE MACEIO AO V CONGREDDO DOS MUNICIPIOS EM RECIFE

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LEI Nº 676 DE 23/11/1959

CRIA A TAXA DE PRONTO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 675 DE 23/11/1959

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.979.303,20

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LEI Nº 674 DE 21/11/1959

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.882.112,00

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LEI Nº 673 DE 19/11/1959

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O EDUCANDARIO SAO JOSE DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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LEI Nº 672 DE 18/11/1959

FICA DENOMINADA RUA DESEMBARGADOR AUGUSTO GALVAO A VIA PUBLICA CONSTANTE DO PROJETO DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SEMINARIO, SOB N 4 APROVADO PELA PREFEITURA DE 11.09.1959

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LEI Nº 671 DE 18/11/1959

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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LEI Nº 670 DE 18/11/1959

FICA DENOMINADA AVENIDA JUCA NUNES A CONTINUACAO DA ANTIGA RUA BEA LEMBRANCA, PARTINDO DE RUA BATISTA ACIOLI ATE O RIACHO SALGADINHO

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LEI Nº 669 DE 12/11/1959

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA E PAVIMENTACAO DE DUAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 668 DE 12/11/1959

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE POSTOS MEDICO-DENTARIOS

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LEI Nº 667 DE 17/10/1959

INSTITUI O DIPLOMA TERRA DOS MARECHAIS

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LEI Nº 666 DE 17/10/1959

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 665 DE 17/10/1959

DENOMINADA RUA AMINADAB VALENTE A RUA C DO JARIDM AMERICA, SURGIDO NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA

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LEI Nº 664 DE 02/10/1959

FICAM DENOMINADAS RUAS PREFEITO ABDON ARROXELAS E DEPUTADO JOSE LAGOS AS DUAS NOVAS ARTERIAS RECEM ABERTAS NA PROPRIEDADE MARIOPOLES, EM PONTA VERDE

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LEI Nº 663 DE 28/09/1959

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO DECRETA E PROMULGA A LEI SEGUINTE

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LEI Nº 662 DE 28/09/1959

FAZ DOACAO DE UM TERRENO NO CEMITERIO S JOSE A FAMILIA DO SR JOSE CORREIA DE ARAUJO PARA COSNTRUCAO DE UM MAUSOLEU

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LEI Nº 661 DE 24/09/1959

FAZ DOACAO DE UM TERRENO NO CEMITERIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE A FAMILIA DE CARLOS G JAIME GALVAO PARA CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU

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LEI Nº 660 DE 03/09/1959

INSTITUI DUAS PENSOES EM FAVOR DE ANTONIO LUIZ DA SILVA E VIRGINIA FERREIRA DE CARVALHO

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