LEI Nº 476 DE 05/12/1955

CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS PERTENCENTES AS ENTIDADES FILANTROPICAS OU EDUCATIVAS.

LEI Nº 475 DE 02/12/1955

DISPOE SOBRE O IMSPOTO TERRITORIAL.

LEI Nº 474 DE 02/12/1955

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.500.433,50.

LEI Nº 473 DE 01/12/1955

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 459, de 27/10/1955.

LEI Nº 472 DE 30/11/1955

CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO.

LEI Nº 471 DE 23/11/1955

RECLASSIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 470 DE 21/11/1955

INSTITUI UMA PENSAO EM FAVOR DE D FERNANDINA MORAIS DA SILVA.

LEI Nº 469 DE 18/11/1955

DENOMINA DR. JOSE DE CASTRO AZEVEDO, A RUA EM PROJETO A LOCALIZADA NA BAIXADA DA DIFUSORA, NO ALTO DA JACUTINGA.

LEI Nº 468 DE 08/11/1955

AUTORIZA O EMPLACAMENTO NAS CASAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PARA FINS OUTROS, DOS PREDIOS AINDA NAO EMPLACADOS.

LEI Nº 467 DE 08/11/1955

REGULARIZA O HORARIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO MERCADO PUBLICO DE MACEIO.

LEI Nº 466 DE 08/11/1955

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A PAVIMENTAR A RUA CIRILO DE CASTRO.

LEI Nº 465 DE 08/11/1955

AUTORIZA O PREFEITO DE MACEIO A PAVIMENTAR A RUA CONEGO MACHADO, DISTRITO DO FAROL.

LEI Nº 464 DE 05/11/1955

ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.473,50.

LEI Nº 463 DE 03/11/1955

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUCAO DA ESTRADA LITORAL QUE LIGA A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS COM O DISTRITO DO PONTAL DA BARRA.

LEI Nº 462 DE 27/10/1955

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAR A AV. SIQUEIRA CAMPOS, NO DISTRITO DO PRADO.

LEI Nº 461 DE 27/10/1955

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS INTERNAS DOS CEMITERIOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE E S. JOSE, AMBOS NO DISTRITO DO PRADO.

LEI Nº 460 DE 27/10/1955

DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE FAIXAS DE TERRAS PARA O PROLONGAMENTO DAS RUAS SAO FRANCISCO, CARAMURUS E 21 DE ABRIL.

LEI Nº 459 DE 27/10/1955

CRIA O SERVICO MEDICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 458 DE 20/10/1955

PERDOA IMPOSTOS ATRASADOS DEVIDOS AO MUNICPIO.

LEI Nº 457 DE 18/10/1955

DISPOE SOBRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA GRATIFICACAO AOS JUIZES ELEITORAIS DAS 1ª, 2ª E 3ª ZONAS DA CAPITAL.