LEI Nº 251 DE 07/11/1952

CRIA E INCORPORA AO QUADRO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS MAIS 10 CARGOS DE PROFESSOR, PADRAO C, ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO DOIS DE CORTE E COSTURA.

LEI Nº 250 DE 06/11/1952

FICAM ISENTOS DE TODOS IMPOSTOS E TAXAS DURANTE O PRAZO DE 10 ANOS OS TERRENOS SITUADOS NAS ZONAS SUBURBANAS E RURAIS DA CAPITAL DE AREA IGUAL OU SUPERIOR A 30.000 M² QUE FOREM LOTEADOS PARA CONSTRUCAO DE CASAS EM GERAL.

LEI Nº 249 DE 06/11/1952

CONCEDE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS A IMPORTANCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEIO DAS DESPESAS COM O SERVICO ELEITORAL DESTE MUNICIPIO NO PLEITO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

LEI Nº 248 DE 20/10/1952

DA NOVAS DENOMINACOES A PRACA SIQUEIRA CAMPOS E A AV. 5 DE JULHO SITUADAS NO PRADO.

LEI Nº 247 DE 04/10/1952

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.954.900,00 PARA ATENDER AO REFORCO DE VARIAS DOTACOES.

LEI Nº 246 DE 25/09/1952

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A MANDAR CONSTRUIR INSTALACOES DE BARRAGEM REPRESANDO O MANANCIAL DENOMINADO NASCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 245 DE 15/09/1952

CONCEDE UM AUXILIO A DELEGACAO DE JORNALISTAS ALAGOANOS QUE TOMARA PARTE NO CONGRESSO DOS MUNICIPIOS EM SAO PAULO.

LEI Nº 244 DE 03/09/1952

ABRE NO ORCAMENTO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 391.048,50 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 243 DE 02/09/1952

FICA O SENHOR PREFEITO DA CAPITAL, AUTORIZADO A MUDAR OS NOMES DAS RUAS PRIMAVERA E BOA VISTA LOCALIZADAS NO BAIRRO DE PAJUSSARA.

LEI Nº 242 DE 02/09/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FIRMA OU EMPRESA QUE SE PROPUSER A FORNECER ENERGIA ELETRICA AO POVOADO PONTAL DA BARRA.

LEI Nº 241 DE 25/08/1952

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO INSTITUTO DE PROTECAO A INFANCIA.

LEI Nº 240 DE 25/08/1952

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 15.000,00 A LIGA CONTRA O ANALFABETISMO.

LEI Nº 239 DE 25/08/1952

EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CADASTRO, CRIA O DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 238 DE 25/08/1952

MANDA CORTAR PARA EFEITO DE GRATIFICACAO ADICIONAL, TODO O TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO PELO FUNCIONARIO.

LEI Nº 237 DE 25/08/1952

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 236 DE 20/08/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 A EMPRESA QUE SE PROPUSER A FORNECER ENERGIA ELETRICA AO POVOADO TABULEIRO DOS MARTINS.

LEI Nº 235 DE 18/08/1952

DISPENSA AS MULTAS EM QUE INCORRERAM OS DEVEDORES DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.

LEI Nº 234 DE 18/08/1952

CONCEDE A FEDERACAO ALAGOANA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 231 DE 04/07/1952

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.395.004,60 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 229 DE 30/05/1952

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR INSTALACOES PORTUARIAS NO TRAPICHE DA BARRA.