LEI Nº 228 DE 17/05/1952

TRANSFERE NO ORCAMENTO VIGENTE DE UMAS PARA OUTRA SUB CONSIGNACAO, A IMPORTANCIA DE CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHAO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 227 DE 16/05/1952

MANDA CONSTRUIR NO ALTO DO JACINTINHO, DISTRITO DO POCO, UM GRUPO ESCOLAR COM A DENOMINACAO DE FIRMO LOPES.

LEI Nº 226 DE 16/05/1952

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MERCADINHO NO POVOADO TABULEIRO DOS MARTINS.

LEI Nº 225 DE 16/05/1952

TRANSFERE NO ORCAMENTO VIGENTE DE UMA PARA OUTRA SUB-CONSIGNACAO, A IMPORTANCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 223 DE 19/04/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA ESCOLA RURAL NO ALTO DO FEITOSA.

LEI Nº 222 DE 17/03/1952

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PONTILHAO, LIGANDO A VILA PEDREIRAS AO POVOADO CARRAPATO.

LEI Nº 221 DE 28/12/1951

AUTORIZA O PREFEITO A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO.

LEI Nº 220 DE 26/12/1951

INCORPORA AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE O ACRESCIMO DE VENCIMENTOS POR TEMPO DE SERVICO.

LEI Nº 219 DE 21/12/1951

ELEVA O PADRAO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E OS SALARIOS DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 218 DE 20/12/1951

SUPLEMENTA DIVERSAS SUB CONSIGNACOES NAS VERBAS ORCAMENTARIAS DO ATUAL EXERCICIO.

LEI Nº 217 DE 18/12/1951

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 79.203,40

LEI Nº 216 DE 11/12/1951

CRIA O SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO DE CARNES E DERIVADOS NO MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 214 DE 06/12/1951

ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1952.

LEI Nº 213 DE 06/12/1951

REVE O DECRETO-LEI N 444 DE 25/02/1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 212 DE 06/12/1951

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA RURAL EM CRUZ DAS ALMAS

LEI Nº 210 DE 28/11/1951

DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO.

LEI Nº 209 DE 22/11/1951

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 78.000,00.

LEI Nº 206 DE 13/11/1951

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO S DOMINGOS DESTA CAPITAL.

LEI Nº 201 DE 18/09/1951

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS) AOS ESCRITORES ALAGOANOS QUE VAO AO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 200 DE 15/09/1951

CONCEDE AUXILIO, ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.383,50 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.