LEI Nº 199 DE 06/09/1951

DA A DENOMINACAO DE ALCEBIADES VALENTE A UMA RUA RECENTEMENTE ABERTA NO BAIRRO DO FAROL.

LEI Nº 198 DE 25/08/1951

SUPLEMENTA VERBAS DO ORCAMENTO DA DESPESA DO EXERCICIO VIGENTE.

LEI Nº 197 DE 16/08/1951

DA NOVA DENOMINACAO A RUA PARAISO DOS HOMENS EM PAJUSSARA.

LEI Nº 196 DE 28/07/1951

CONCEDE ISENCAO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS A FILIAL DA COMPANHIA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL.

LEI Nº 195 DE 25/07/1951

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A ALIENAR UM PAVILHAO, SITUADO NA RUA IRIS ALAGOENSE.

LEI Nº 193 DE 20/07/1951

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BARBEIROS E CABELEREIROS EM MACEIO.

LEI Nº 192 DE 02/07/1951

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FIRMA OU EMPRESA QUE SE PROPUSER A FORNECER ENERGIA ELETRICA AO POVOADO TABULEIRO DOS MARTINS.

LEI Nº 191 DE 23/06/1951

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A CONSTRUIR UM CEMITERIO PUBLICO NO ALTO DO JACUTINGA, NO BAIRRO DO FAROL.

LEI Nº 190 DE 20/06/1951

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 627.720,10 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 189 DE 09/06/1951

FICAM TRANSFERIDAS DAS SUB-CONSIGNACOES NUMERO 7 E 18, CONSIGNACAO MATERIAL PERMANENTE NA VERBA 16 A SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA DO ORCAMENTO VIGENTE, PARA A SUB-CONSIGNACAO N 5, CONSIGNACAO PESSOAL VARIAVEL EXTRANUMERARIOS DIARISTAS DA MESMA VERBA, AS IMPORTANCIAS DE Cr$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS) E Cr$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 188 DE 06/06/1951

JUNTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS FABRICAS QUE QUALQUER FIRMA OU EMPRESA INSTALAR NESTE MUNICIPIO PARA PRODUCAO DE ARTIGOS AINDA NAO MANUFATURADOS NO ESTADO.

LEI Nº 185 DE 23/05/1951

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A ASSOCIACAO ALAGOANA A IMPRENSA.

LEI Nº 182 DE 09/05/1951

CRIA MAIS UMA FUNCAO GRATIFICADA DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR.

LEI Nº 181 DE 08/05/1951

MODIFICA O ARTIGO 38 DO DECRETO NUMERO 323 DE 10 DE MARCO DE 1939.

LEI Nº 180 DE 05/05/1951

DA A DENOMINACAO DE VILA CABO OLIVALDO BARBOSA A VILA DA RECORDACAO NO BOM PARTO.

LEI Nº 167 DE 23/12/1950

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA BOLSA DE ESTUDOS.

LEI Nº 166 DE 23/12/1950

TRANSFERE NO ORCAMENTO VIGENTE DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES A IMPORTANCIA DE CR$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 165 DE 18/12/1950

FICAM DISPENSADOS DA MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO POR IMPOSTOS E TAXAS.

LEI Nº 164 DE 14/12/1950

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 305.600,00

LEI Nº 162 DE 24/10/1950

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 26.180,70.