LEI Nº 61 DE 22/03/1949

ESTABELECE A CONTRIBUICAO DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS PARA AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE DOM ANTONIO BRANDAO.

LEI Nº 60 DE 21/03/1949

AUTORIZA O SR PREFEITO DA CAPITAL, A CONSTRUIR UMA PONTE QUE LIGARA A PRACA 13 DE MAIO COM A AVENIDA PEDRO PAULINO.

LEI Nº 59 DE 16/03/1949

FICAM DISPENSADOS DA MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO, POR IMPOSTOS E TAXAS.

LEI Nº 58 DE 10/03/1949

AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA PRACA EM FRENTE A IGREJA STA TERESA, NO DISTRITO DE PONTA GROSSA.

LEI Nº 57 DE 10/03/1949

CONCEDE AO EXTERNATO DOM VITAL UMA SUBVENCAO MENSAL DE CR$ 250,00.

LEI Nº 56 DE 05/03/1949

DENOMINA SILVESTRE PERCILES O GRUPO ESCOLAR ORA EM CONSTRUCAO PELO MUNICIPIO, NO DISTRITO DO PONTAL DA BARRA.

LEI Nº 55 DE 21/12/1948

CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA.

LEI Nº 54 DE 20/12/1948

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 307.200,00.

LEI Nº 53 DE 17/12/1948

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CLUBE FENIX ALAGOANA.

LEI Nº 51 DE 30/11/1948

ASSEGURA LICENCA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 50 DE 30/11/1948

ATRIBUI NOVOS VALORES AS ESCALAS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO UNICO E EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DA PREFEITURA DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 49 DE 24/11/1948

CRIA E INCORPORA AO QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS O CARGO DE ADMINISTRADOR, PADRAO H, ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO.

LEI Nº 49 DE 29/01/1969

ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO

LEI Nº 48 DE 01/12/1948

AUMENTA A CONTRIBUICAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA PARA EXPLORACAO DO SERVICO DE PRONTO SOCORRO.

LEI Nº 47 DE 17/11/1948

EXTINGUE, PROPORCIONALMENTE, OS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS EXPOSTOS NAS FEIRAS E MERCADOS.

LEI Nº 46 DE 17/11/1948

CONCEDE UMA SUBVENCAO MENSAL DE CR$ 200,00 A ESCOLA TECNICA DO COMERCIO DE MACEIO.

LEI Nº 45 DE 13/11/1948

FICA DESTINADA A IMPORTANCIA DE CR$ 3.000,00 DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO ART 4 DA RESOLUCAO N 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1948, PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO.

LEI Nº 44 DE 12/11/1948

AUMENTA A CONTRIBUICAO MENSAL DA CASA DO POBRE.

LEI Nº 43 DE 04/11/1948

FICA DENOMINADA TRAVESSA DA CONSTITUICAO A ATUAL SEM NOME, SITUADA ENTRE A RUA DR JOSE BENTO JUNIOR E A LADEIRA ROSALVO RIBEIRO, NO BAIRRO DO FAROL.

LEI Nº 42 DE 04/11/1948

CONCEDE A ASSISTENCIA AOS NECESSITADOS, MANTIDA PELA SOCIEDADE ESPIRITA DISCIPULOS DE JESUS, UMA SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 3.600,00.