LEI Nº 7432 DE 06/11/2023
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS
PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7431 DE 06/11/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE
ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA
(NAET) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7430 DE 01/11/2023
“ALTERA O §4º E INCLUI O §9º NO ART.6º DA LEI
Nº. 6.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, PARA
COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL COM A CONTITUIÇÃO FEDERAL
PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO
À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU, DAS ENTIDADES RELIGIOSAS”.
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LEI Nº 7419 DE 05/10/2023
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7418 DE 05/10/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - INTEGRAR”.
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LEI Nº 7416 DE 19/09/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - INTEGRAR”.
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LEI Nº 7405 DE 17/08/2023
“INSTITUI O GRUPAMENTO LEGISLATIVO –
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7389 DE 12/06/2023
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.362, DE
27 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7388 DE 06/06/2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE
INDIVÍDUOS, SINDICATOS, MOVIMENTOS
SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU
PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS
CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE
REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO
URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO
DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU
FECHADOS, MANIFESTAÇÕES, PASSEATAS,
DESFILES OU OUTRO TIPO DE
CONCENTRAÇÃO POPULAR QUE CULMINEM
EM DEPREDAÇÃO DE COISA ALHEIA,
VANDALISMO, PERIGO A PESSOA,
PATRIMÔNIO, A PAZ PÚBLICA OU A
INCOLUMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO IMPÕE
SANÇÕES AOS INFRATORES DO DISPOSTO
NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7385 DE 16/05/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA À
VIDA”.
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LEI Nº 7384 DE 11/05/2023
“TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO
SÍMBOLO MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA EM TODAS AS PLACAS
DE SINALIZAÇÃO DE PRIORIDADE
PRESENTES EM ESTABELECIMENTOS
ABERTOS AO PÚBLICO, TRANSPORTES,
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E OUTROS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7383 DE 11/05/2023
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7382 DE 11/05/2023
“DISPÕE SOBRE EQUIPAR COM
DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS
E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA”.
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LEI Nº 7381 DE 11/05/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA
OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7380 DE 11/05/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE BRASILEIRA DE
CARDIOLOGIA, ESTADUAL DE ALAGOAS –
SBC/AL”.
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LEI Nº 7379 DE 11/05/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO INTERESTILOS
DO ESTADO DE ALAGOAS – FETIEAL”.
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LEI Nº 7362 DE 27/04/2023
“DISPÕE SOBRE A DATA BASE DOS SERVIDORES
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DE ALGUMAS
CATEGORIAS, A NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA
REMUNERATÓRIA DE ALGUMAS CATEGORIAS,
A EXTINÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS, A
CRIAÇÃO DE OUTRAS CATEGORIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7361 DE 27/04/2023
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO LAR
FRANCISCO DE ASSIS - GRUPO ESPÍRITA
IRMÃO SARMENTO”.
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LEI Nº 7360 DE 27/04/2023
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À
AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO
SOCIAL - IBAAFPS”.
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LEI Nº 7359 DE 27/04/2023
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO
INSTITUTO ALVORADA - AL”.
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