LEI Nº 6388 DE 13/04/2015

FICA DENOMINADA DE DOM FERNANDO IORIO RODRIGUES A CRECHE ESCOLA, RECEM CONSTRUIDA NO LOTEAMENTO JARDIM ROYAL II, CONJUNTO EUSTAQUIO GOMES DE MELO II, CIDADE UNIVERSITARIA, NESTA CIDADE

LEI Nº 6387 DE 13/04/2015

FICA DENOMINADA DE PROF. DR° PAULO DECIO DE ARRUDA MELLO A CRECHE ESCOLA, RECEM CONSTRUIDA DENTRO DO TERRENO DA ESCOLA NOSSO LAR (ANTIGO ELIO LEMOS), LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA GROSSA, NESTA CIDADE

LEI Nº 6386 DE 13/04/2015

FICA DENOMINADA DE ANA CAROLINA GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO, A CRECHE-ESCOLA, RECEM CONSTRUIDA NO LOTEAMENTO NOVO JARDIM, CONJUNTO EUSTAQUIO GOMES DE MELO I, CIDADE UNIVERSITARIA, NESTA CIDADE

LEI Nº 6385 DE 13/04/2015

FICA DENOMINADA DE PROFª FERNANDA PAES SILVA A CRECHE ESCOLA, RECEM CONSTRUIDA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BENEDITO BENTES, NESTA CIDADE

LEI Nº 6384 DE 10/04/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4635, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAS OU PATOLOGIAS CRONICAS

LEI Nº 6383 DE 09/04/2015

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO VETERINARIO MOVEL PARA URGENCIA E EMERGENCIA DOS ANIMAIS EM SITUACAO DE RUA OU SOB PROTECAO DE CUIDADORES DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 6382 DE 09/04/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO E A PRE-SELECAO DE MATERIAIS PARA APRESENTACAO A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS RESIDENCIAS INDIVIDUAIS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, CONDOMINIOS COMERCIAIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, E ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6381 DE 09/04/2015

PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE SUA IDENTIFICACAO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PUBLICOS OU PRIVADOS

LEI Nº 6380 DE 07/04/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL E ENFRENTAMENTO A SITUACAO DE RUA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

LEI Nº 6379 DE 07/04/2015

DISPOE SOBRE A EXIBICAO DE FOTOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6377 DE 06/04/2015

DISPOE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDENCIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6376 DE 06/04/2015

OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICO E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A USAREM O TERMO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” PARA SE REFERIR A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA.

LEI Nº 6375 DE 06/04/2015

DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA A INSCRICAO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6374 DE 06/04/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA SINDROME ESPECTRO AUTISTA EM MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6373 DE 06/04/2015

OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PUBLICAS E PRIVADAS, A DIVULGAREM OS RESPECTIVOS INDICES DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA (IDEB), JUNTO AOS PAIS, MAES E RESPONSAVEIS DE ALUNOS

LEI Nº 6372 DE 01/04/2015

OBRIGA A REALIZACAO DO "TESTE DO CORACAOZINHO" (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS BERCARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 6369 DE 17/03/2015

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA DO COQUISTA, QUE HOMENAGEIA OS INTEGRANTES DOS COCOS DE RODA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6368 DE 17/03/2015

DISPOE SOBRE A LIMITACAO DO HORARIO DE CARGAS E DESCARGAS DE MERCADORIAS EM ARTERIAS DE GRANDE FLUXO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 6367 DE 17/03/2015

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE MACEIO A MANTEREM A DISPOSICAO DE SEUS CLIENTES COM DEFICIENCIA FISICA, EQUIPAMENTO FACILITADOR DE LOCOMOCAO PESSOAL DOTADO DE CESTO DE COMPRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6366 DE 17/03/2015

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECCAO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS