LEI Nº 6365 DE 12/03/2015

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO CIDADAO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6364 DE 04/03/2015

DISCIPLINA O USO DE SOM EM VEICULOS AUTOMOTORES E CAMINHONETES, BEM COMO REBOQUES TIPO CARROCINHAS (CONHECIDOS COMO PAREDOES) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6363 DE 13/02/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO PROGRAMADO, DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6363 DE 13/02/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO PROGRAMADO, DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6362 DE 02/02/2015

AFETA O PREDIO PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PEDRO MONTEIRO, 291, CENTRO, MACEIO/AL, PARA O FUNCIONAMENTO EXCLUSIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 6361 DE 16/01/2015

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6360 DE 16/01/2015

DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARTICIPATIVO "CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA MACEIO" - 2014/2017, PARA O EXERCICIO DE 2015

LEI Nº 6359 DE 18/12/2014

TORNA OBRIGATORIO A PERMANENCIA DE MONITOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE MACEIO QUE DISPONIBILIZAM DE BRINQUEDOTECA PARA AS CRIANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6358 DE 18/12/2014

DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE

LEI Nº 6357 DE 17/12/2014

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRACAS DE ALIMENTACAO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6356 DE 17/12/2014

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DA PARTE TRASEIRA DOS ONIBUS DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE MACEIO PARA PROPAGANDA DE PRODUTOS OU QUAISQUER OUTROS SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6355 DE 17/12/2014

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO A SEMANA DE PREVENCAO E COMBATE A DEPRESSAO POS-PARTO, E AINDA DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA CONSCIENTIZACAO QUANTO A PREVENCAO, DIAGNOSTICO E DO PROPRIO TRATAMENTO DA DEPRESSAO POS-PARTO NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6354 DE 17/12/2014

ESTABELECE UM TEMPO MAXIMO DE ESPERA PARA OS USUARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6353 DE 16/12/2014

DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS URBANISTICAS PARA A INSTALACAO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTACOES RADIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, NOS TERMOS DA LEGISLACAO FEDERAL VIGENTE

LEI Nº 6352 DE 15/12/2014

FICA A ATUAL RUA "QUATORZE DE JULHO", SEM DENOMINACAO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO POCO, PARALELA A AVENIDA COMENDADOR LEAO E A RUA DR. BAPTISTA ACCIOLY, DENOMINADA DE "RUA SEVERINA FERNANDES DOS SANTOS", NESTA CIDADE

LEI Nº 6351 DE 01/12/2014

TORNA OBRIGATORIA A APRESENTACAO DE PROJETO PARA INSTALACOES ELETRICAS EM CANTEIROS DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6350 DE 24/11/2014

INCREMENTA O PERCENTUAL DO AUMENTO CONCEDIDO POR FORCA DA LEI MUNICIPAL N° 6300, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA DE MACEIO

LEI Nº 6349 DE 19/11/2014

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5749/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 6348 DE 24/10/2014

CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICACAO DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

LEI Nº 6347 DE 24/10/2014

DISPOE SOBRE A POLITICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO MUNICIPIO DE MACEIO