LEI Nº 5612 DE 24/07/2007

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURA DE ALAGOAS ACULTUAL ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

LEI Nº 5611 DE 15/06/2007

FICA DENOMINADA OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS A RUA GOIAS LOCALIZADA NO BAIRRO DO FAROL NESTA CAPITAL

LEI Nº 5610 DE 15/06/2007

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A COPAMEDH ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

LEI Nº 5609 DE 15/06/2007

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE AREAS VERDES NO ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5608 DE 30/05/2007

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE EQUIPAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL A ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS APALA

LEI Nº 5607 DE 30/05/2007

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5399 DE 1 DE OUTUBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5606 DE 29/05/2007

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5605 DE 24/05/2007

FICA DENOMINADA MARIA MARIANA MIRANDA TENORIO A PRACA PROXIMA AO POCO DA CASAL NO CONJUNTO SALVADOR LIRA BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS NESTA CAPITAL

LEI Nº 5604 DE 24/05/2007

FICA DENOMINADA PRACA RADIALISTA EDVAL VIEIRA DE OLIVEIRA ATUAL PRACA DO BOLAO LOCALIZADA NO BAIRO DO FAROL NESTA CAPITAL

LEI Nº 5603 DE 24/05/2007

FICA DENOMINADA RUA JOSE MOURA AMARAL A RUA TRANSVERSAL A RUA LUIS ALVES DA CUNHA E SILVA

LEI Nº 5602 DE 24/05/2007

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DE ENTIDADES DE DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOAS FEDEFAL ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

LEI Nº 5601 DE 24/05/2007

FICA DENOMINADA WALTER LEAO XAVIER JUNIOR A RUA EM PROJETO B QUADRA B LOCALIZADA NO CONJUNTO VALE DA SERRARIA 1 BAIRRO DA SERRARIA

LEI Nº 5600 DE 16/05/2007

TORNA OBRIGATORIO EXAME DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTO PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5599 DE 16/05/2007

ESTABELECE A APLICACAO DE PENALIDADES QUANDO A PRATICA DE ASSEDIO MORAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 5598 DE 10/05/2007

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PASSEIOS DE JANGADA E JANGADA BAR AS PISCINAS NATURAIS DA PAJUCARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5597 DE 20/04/2007

INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE PRESERVACAO E PROTECAO DOS ANIMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5596 DE 23/03/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSAO E PARCELAMENTO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5595 DE 16/03/2007

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DO OURO PRETO ENDIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

LEI Nº 5594 DE 13/03/2007

LIMITA E PROIBE A CIRCULACAO DE VEICULOS EM ARTERIAS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5593 DE 08/02/2007

INSTITUTI O CODIGO DE URBANISMO E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE MACEIO, ESTABELE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE MACROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS