LEI Nº 5592 DE 16/01/2007

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CURSOS DE EXTENSAO ESPECIALIZACAO POS GRADUACAO DOUTORADO E MESTRADO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 5592 DE 16/01/2007

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CURSOS DE EXTENSAO ESPECIALIZACAO POS GRADUACAO DOUTORADO E MESTRADO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 5591 DE 16/01/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO VERDE

LEI Nº 5590 DE 11/01/2007

CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5589 DE 03/01/2007

INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDO E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LEI Nº 5588 DE 03/01/2007

DA NOVA REDACAO AO ART 288 DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MACEIO LEI N 3538 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E ACRESCENTA OS INSICO 1 2 E 3

LEI Nº 5587 DE 28/12/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS AGENCIAS BANCARIAS, NO MUNICIPIO DE MACEIO, IMPLEMENTAR BOX OU DISPOSITIVOS NOS CAIXAS PARA IMPEDIR A VISUALIZACAO DE TRANSACOES POR OUTREM

LEI Nº 5586 DE 27/12/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI Nº 5585 DE 27/12/2006

ASSEGURA AS PESSOAS IDOSAS NA OCUPACAO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS DE PROPRIEDADE PRIVADA E DE SHOPPING CENTERS, NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS ZONA AZUL E EM REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI Nº 5584 DE 27/12/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

LEI Nº 5583 DE 27/12/2006

FICA DENOMINADA JOSE MACARIO, A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 10, LOTE F, LOTEAMENTO JARDIM PAU D ARCO I, NO BAIRRO DO JACINTINHO

LEI Nº 5582 DE 27/12/2006

INSTITUI A CARTEIRA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5581 DE 27/12/2006

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIL DO MUNICIPIO, A SEMANA DE PREVENCAO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANCA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5580 DE 27/12/2006

OBRIGA OS COLETORES DE LIXO A UTILIZAREM LUVAS, BOTAS E MASCARAS HIGIENICAS DE PROTECAO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5579 DE 27/12/2006

TORNA OBRIGATORIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO A INSTALACAO DE UM CAIXA ELETRONICO PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

LEI Nº 5578 DE 27/12/2006

DISPOE SOBRE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI Nº 5577 DE 27/12/2006

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMERAS DE VIDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUICOES FINANCEIRAS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5576 DE 27/12/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5574 DE 22/12/2006

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENCAO DE UMA UTI MOVEL EM TODOS OS SHOWS DIRECIONADOS A UM PUBLICO ACIMA DE CINCO MIL PESSOAS NA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5573 DE 22/12/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS