LEI Nº 5572 DE 22/12/2006

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O DIPLOMA DO MERITO ESPORTIVO

LEI Nº 5571 DE 22/12/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE EDUCACAO AMBIENTAL FRANCISCO DE ASSIS - NEAFA

LEI Nº 5570 DE 22/12/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE SANTA TEREZINHA

LEI Nº 5569 DE 22/12/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS IDOSOS DE ALAGOAS - ASSIDAL

LEI Nº 5568 DE 22/12/2006

INSTITUI O DIA EVANGELISTA NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5567 DE 22/12/2006

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO A SEMANA DE INTERCAMBIO CULTURAL ENTRE PAISES DE LINGUA PORTUGUESA

LEI Nº 5566 DE 22/12/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA - ONG PROCE

LEI Nº 5565 DE 22/12/2006

DETERMINA O REGISTRO DO INDICE APGAR NO PRONTUARIO DO RECEM-NASCIDO E NO CARTAO DA CRIANCA

LEI Nº 5564 DE 05/10/2006

FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR WASHIGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, A PASSAGEM DE NIVEL DO BAIRRO DO FAROL LOCALIZADA ENTRE A LADEIRA DO BRITO A AVENIDA DOM ANTONIO BRADAO E A RUA COMENDADOR PALMEIRA

LEI Nº 5563 DE 09/08/2006

DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPINGS CENTERS E HIPER MERCADOS

LEI Nº 5562 DE 04/08/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE CARTAZES ORIENTADORES SOBRE RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5561 DE 04/07/2006

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5560 DE 20/06/2006

FICA DENOMINADA PRACA MANOEL LEITE PIMENTEL A HOJE EXISTENTE NA AV MINSTRO MARIO ADREZZA, NO CONJUNTO JOAQUIM LEAO, BAIRRO DO VERGEL DO LAGO

LEI Nº 5559 DE 20/06/2006

FICA DENOMINADA AV DR LUIZ ROCHA TOLEDO, A RUA B/M EXISTENTE NO CONJUNTO MOACIR ANDRADE, NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES

LEI Nº 5557 DE 16/06/2006

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO NOS ORGAOS OU ENTIDADES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5556 DE 14/06/2006

MODIFICA O ANEXO 1 DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS POR CARGOS, ESPECIALIDADES E CLASSES E O ANEXO 3 DA SINTESE DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS AMBOS DA LEI 4974/2000

LEI Nº 5555 DE 14/06/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAMES DE EMISSOES OTOACUSTICAS, NO PERIODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5554 DE 31/05/2006

DISPOE SOBRE A FIXACAO NAS ENTRADAS DOS ESTACABELECIMENTOS, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5553 DE 11/05/2006

FICA DENOMINADO CALCADAO/CICLOVIA DR AURINO MALTA DE OLIVEIRA, O CALCADAO/CICLOVIA QUE ESTA SENDO CONTRUIDO INTERLIGANDO OS BAIRROS DE JATIUCA A CRUZ DAS ALMAS

LEI Nº 5552 DE 26/05/2006

CRIA O REGISTRO DESTINADO AO CONTROLE DA VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMACAO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS