LEI Nº 5531 DE 26/04/2006

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DOS HINOS NACIONAL E DA CIDADE DE MACEIO E DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DE MACEIO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 5530 DE 26/05/2006

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVO A MULTAS MUNICIPAIS DE TRANSITO COMPUTADAS NO SISTEMA DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5528 DE 06/05/2006

DA NOVA REDACAO AO INCISO II, DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 122 E PARTE DO QUADRO 03 - COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO DO ANEXO II DA LEI N 5486 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5527 DE 06/05/2006

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5526 DE 06/04/2006

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5525 DE 17/03/2006

DISPOE SOBRE A VACINACAO DE IDOSOS EM DOMICILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5523 DE 24/02/2006

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE COMPUTADORES E MAQUINAS PARA ACESSO A INTERNET - CYBER-CAFES E LAN HOUSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5522 DE 24/02/2006

DISPOE SOBRE O CENTRO DE COLETA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NAS UNIDADES DE SAUDE 24 HORAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

LEI Nº 5521 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE AVISO NOS EDIFICIOS, PREDIOS E DEMAIS LOCALIDADES DE ACESSO AO PUBLICO, ONDE EXISTAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVO ANTIFURTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5520 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE VENDE DE COMBUSTIVEL E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS

LEI Nº 5519 DE 23/02/2006

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO AOS USUARIOS EM TODOS OS EDIFICOS EXISTENTES NA CIDADE DE MACEIO PORTADORES DE ELEVADORES

LEI Nº 5518 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE EDUCACAO NUTRICIONAL PARA A POPULACAO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTE, CRIANCAS ATE 6 ANOS DE IDADE E IDOSOS

LEI Nº 5517 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ALIMENTOS AGROECOLOGICOS NA MERENDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5516 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, DA COLOCACAO DE PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA ATENDER SATISFATORIAMENTE AOS USUARIOS DOS SERVICOS BANCARIOS

LEI Nº 5515 DE 23/02/2006

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER DESEMPREGADA CHEFE DE FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5514 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENCAO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E ADOTAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

LEI Nº 5513 DE 23/02/2006

INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5512 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE O DIA COMEMORATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACEIO E ADORA PROVIDENCIAS CORRELATAS

LEI Nº 5511 DE 23/03/2006

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DO FOLCLORE E DO ARTESANATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5510 DE 23/02/2006

DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLENCIA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS