LEI Nº 5286 DE 08/05/2003

CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO NO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5285 DE 08/05/2003

INSTITUI A CAMPANHA FISCAL DE REGULARIZACAO DA TITULARIDADE IMOBILIARIA, DESTINA A PROMOVER A ATUALIZACAO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES PERANTE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5284 DE 30/04/2003

DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI N 3943, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5283 DE 30/04/2003

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE TABULETAS INDICANDO O FORNECEDOR E A PROCEDENCIA DA CARNE POSTA A VENDA EM ACOUGUES E SUPERMERCADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5282 DE 30/04/2003

ESTABELECE GARANTIAS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA AO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE COMERCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5281 DE 30/04/2003

DISCIPLINA A VENDA DO PAO TIPO FRANCES OU DE SAL

LEI Nº 5280 DE 24/04/2003

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI Nº 5278 DE 20/03/2003

CRIA E TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5277 DE 14/03/2003

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 46 E O INCISO VIII AO ARTIGO 73 DA LEI N 4973, DE 31 DE MARCO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5276 DE 28/02/2003

DETERMINA A INCLUSAO DO TESTE HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRE-NATAL NO MUNICIPIO DE MACEIO

LEI Nº 5275 DE 24/01/2003

CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA POPULAR

LEI Nº 5274 DE 23/01/2003

CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 5272 DE 30/12/2002

FICA DENOMINADA PROFESSORA ORADIA CAMPOS DE PAULA, A RUA "B" EM PROJETO LOCALIZADA NA QUADRA "B", DO LOTEAMENTO IPIOPOLIS, NO DISTRITO DE IPIOCA, NESTA CAPITAL

LEI Nº 5271 DE 30/12/2002

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE MEDICINA MULTIDISCIPLINAR

LEI Nº 5270 DE 30/12/2002

FICA DENOMINADA AV. SANTA ANA, A AV. EM PROJETO SITUADA ENTRE O RESIDENCIAL JARDIM SANTA ANA ( ANTIGO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA), E O CONJUNTO RESIDENCIAL BETAVILLE, COM ACESSO PELA AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL

LEI Nº 5269 DE 30/12/2002

FICA DENOMINADA AVENIDA JOSEFA VIEIRA DE PAULA, A AV. EXISTENTE E CONHECIDA LITORANEA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JACARECICA, NO BAIRRO DE JACARECICA, NESTA CAPITAL

LEI Nº 5268 DE 30/12/2002

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO ESPIRITA MANUEL BATISTA - EMB

LEI Nº 5267 DE 30/12/2002

FICA DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SANTA ANA, O ANTIGO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA, SITUADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL

LEI Nº 5266 DE 30/12/2002

FICA DENOMINADA TRIUNFO, A RUA LOCALIZADA NO TOPO DA ENCOSTA DO RIACHO REGINALDO, PERPENDICULAR A RUA JOANA RODRIGUES DA SILVA (ANTIGA RUA DO ARAME), NO BAIRRO DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL

LEI Nº 5265 DE 30/12/2002

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CASA DA ARTE