Acordo entre vereadores e trabalhadores da educação garante aprovação do rateio do Fundeb

Uma ampla negociação entre professores e vereadores, pouco antes do início da sessão ordinária, desta terça-feira (14), incluiu a discussão e votação do projeto de rateio do Fundo da Educação Básica e Valorização da Educação (Fundeb) na Ordem do Dia. A matéria, apresentada pelo vereador João Catunda (PSD), na semana passada, foi aprovada por unanimidade de votos.

Ele explicou que o rateio corresponde as sobras do Fundeb, dos 25% constitucionais, não aplicadas pelo Executivo. Até outubro representava R$ 70,9 milhões. O valor pode ser superior já que os números totais serão fechados somente no dia 31 de dezembro. 

Inicialmente a expectativa da casa era para o envio de um texto do Executivo. Como isso não ocorreu acabou prevalecendo a versão que já havia sido apresentada. Os vereadores tinham como previsão na ordem do dia a apreciação de 30 vetos governamentais. 

Somente depois deles é que a pauta foi destrancada para ocorrer a tramitação do PL do Fundeb. Como atendia as exigências legais, o presidente Galba Netto (MDB) nomeou o vereador Marcelo Palmeira (PSC) relator especial da matéria.

Ele concedeu parecer favorável e em seu pronunciamento destacou a importância dos trabalhadores da educação, em especial durante o período da pandemia. "Nosso parecer é favorável a matéria por tudo o que os trabalhadores representam para a educação, pelo que fizeram durante a pandemia e também pela formação de tantas crianças nos últimos anos", destacou Palmeira.

O vereador Chico Filho (MDB) lembrou aos trabalhadores que a casa cumpria o seu papel, porém, cabe ao prefeito efetuar o pagamento. Como não há plena concordância com o texto, o vereador Valmir Gomes (PT) também defendeu a formação de ampla comissão para que busque negociar o repasse junto ao Executivo.