Audiência Pública discute equilíbrio financeiro do transporte público

O equilíbrio financeiro do transporte público de Maceió foi amplamente discutido, na manhã dessa segunda-feria (08), na Câmara Municipal. O debate ocorreu durante uma audiência pública proposta pelo vereador Leonardo Dias (PSD), com base nas ações adotadas pelo município como o subsídio de R$ 2,5 milhões/ mês e isenção do ISS. Segundo criticou as medididas não foram fundamentadas num estudo técnico sobre a situação do sistema. 

“Não se trata de ser contra a redução do valor da passagem. Ninguém é contra o usuário pagar mais barato pela tarifa de ônibus. A questão é saber se as medidas adotadas pela Prefeitura de Maceió são suficientes ou se são mais do que o necessário. Estamos falando de dinheiro público, seja por meio de subsídios ou por isenção de imposto”, colocou Dias.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

 “Todos queremos um transporte público mais barato. Se a gestão conseguiu equalizar a crise do setor e chegar à tarifa atual e ao passe livre sem comprometer nada em um futuro próximo, eu serei o primeiro a aplaudir o Poder Executivo. Qual é, afinal, a realidade do sistema da nossa capital?", questionou Dias lembrando já ter solicitado, antes das ações da prefeitura, via Lei de Acesso à Informação detalhes mas sem ser atendido.

Leonardo espera obter em breve informações que retratem a realidade para confirmar se o subsídio é "pouco ou muito", pois conforme um cálculo simples, somente ele envolverá R$ 30 milhões por ano, sem incluir o ISS.

Recursos insuficientes

Membro do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Antônio Santana, afirmou que os valores praticados pela Prefeitura de Maceió não são suficientes para cobrir com todas as necessidades que as viações necessitam.

“A isenção de ISS, a retirada do cobrador e o volume de pagamentos de 2,5 milhões não são suficientes com uma tarifa de R$ 3,35. Pelo contrário, está longe do suficiente para cobrir todas as necessidades que as empresas têm. Eu entendo que o valor justo seja o que cumpre o contrato de concessão. É um problema sério no país de não se cumprir contratos e esse contrato atual é de 2015. É preciso que se cumpra o contrato e que se chegue a um acordo. O valor de subsídio depende de muitos cálculos para saber realmente qual o custo do Sistema de Transporte Público”, complementou.

MP

O promotor de Justiça do MP/AL, Jorge Dória, lamentou o fato de Maceió nunca ter elaborado um Plano de Mobilidade Urbana. Ele explicou que o serviço de transporte público é um direito previsto na Constituição Federal.

“O transporte público é um serviço muito importante, tanto que foi inserido na nossa Constituinte, bem como a Segurança, a Saúde e outros. É um serviço essencial e cabe ao Município fazer com que ele funcione corretamente. A Constituição determina que quem tem que cumprir esse serviço é o Município. Essa responsabilidade é intransferível e é importante que seja reconhecida. No entanto, é lei que haja um Plano de Mobilidade Urbana, que em Maceió nunca existiu. É uma luta do Ministério Público há muitos anos. Sem esse plano, nenhuma das regras podem ser implementadas. Para ter um transporte público de qualidade não é apenas cuidar dos ônibus e das empresas”, finalizou Dória.

Ausência de estudo

Durante a audiência, o vereador Leonardo Dias indagou a diretora de Transportes da SMTT, Paula Isanelle, sobre as planilhas de estudos que fundamentam a redução do valor da tarifa rodoviária, o que tem sido solicitado pelo edil desde abril. A representante do Poder Executivo revelou que, neste momento, a Diretoria de Trânsito não possui o resultado do levantamento.

"Foi constituído uma comissão e o estudo foi realizado. Neste momento, a diretoria não possui essa planilha. A comissão foi constituída no início do ano pelo superintendente da SMTT, André Costa; pelo procurador-geral do Município, João Lôbo e pelo ex-secretário de Governo, Francisco Sales", revelou.