Audiência pública discute papel da Guarda Municipal na segurança pública de Maceió

O papel do Guarda Municipal na segurança pública de Maceió foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. O encontro proposto pelo vereador Dr.Valmir Gomes (PT) contou a presença de parte do efetivo e lideranças da categoria. A reunião aconteceu no plenário do auditório Silvânio Barbosa e também abordou aspectos da carreira. 
 
As lideranças da categoria apresentaram como pautas o Plano de Cargos e Carreiras (PCCS), apresentado a Prefeitura de Maceió, no entanto ainda sem implementação. Além disso, os participantes abordaram questões a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estiveram presentes, representando o secretário Eduardo Marinho, a Inspetora Luiza da Rocha, Izdalfredo Nogueira da Associação Nacional de Altos Estudos sobre a Guarda Municipal, o Coronel Luciano Antônio, o presidente do Sindicato dos Guardas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca, o Delegado Thiago Brado, o secretário Municipal de Gestão de Maceió, secretário Municipal de Gestão Ivan Carvalho e o presidente do PT, em Alagoas, Ricardo Barbosa.
 
“Precisamos implementar o PCCS para que possamos realizar uma reestruturação da Guarda Municipal em Maceió, através de concurso público. Há dados e pesquisas que comprovam que aonde tem guarda municipal trabalhando de forma integrada com outras Polícias, há uma redução de 15% nos homínidos, precisamos proteger os cidadãos que são nosso maior patrimônio”, enfatizou Izalfredo Nogueira.
 
Desde 2023, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), vem trabalhando junto a Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Agmeal) para conseguir a aprovação o (PCCS) da guarda municipal de Maceió. Mas, a legislação eleitoral estipula que, a partir de 6 meses antes do período eleitoral, não pode haver qualquer revisão na remuneração dos servidores públicos. Conforme o texto é possível realizar aumento salarial acima da inflação por meio da aprovação de um plano de cargos. Esse prazo se encerrou no dia 07 de Abril, tornando assim inviável a aprovação do PCCS em 2024.
 
“A Guarda Municipal faz o melhor trabalho possível, o orçamento da LDO destinado a nós é insuficiente. Precisamos nos organizar enquanto, sindicato e secretaria para cobrarmos mais. No próximo dia (26) de Junho está marcada uma audiência pública para tratar da PEC 57/2023. Ela pode nos colocar em conformidade com o artigo 144 da Constituição Federal, podendo nos propiciar o nome de polícias municipais; igualmente como o direito de outras polícias”, ressaltou o Carlos Pisca.
 
Em seu pronunciamento, o secretário Ivan Carvalho destacou como a guarda vem atuando na atual estrutura do município. “Hoje a Guarda Municipal é muito mais que protetora de patrimônio público, é uma estrutura indispensável na segurança pública da nossa cidade, ainda temos uma série de avanços para categoria”, explicou.
 
O Vereador Dr. Valmir Gomes em suas considerações finais, reiterou que os guardas podem ter um papel ainda mais efetivo na segurança do município.  “Os trabalhadores da Guarda Municipal necessitam de um olhar carinhoso, voltado para valorização da categoria, acompanharemos os projetos e lutas. Vivemos uma tarde salutar, acompanhando dados, propostas e reivindicações na busca por dignificar ainda mais a Guarda Municipal”, destacou Dr.Valmir.