Audiência pública na Câmara Municipal debate a importância do uso da Cannabis para fins medicinais em Maceió
Debate foi proposto pela vereadora Teca Nelma e participaram da atividade especialistas, associações, famílias, parlamentares, OAB-AL, TJAL e Defensoria Pública Estadual
Dicom/CMM
quinta, 24 de abril de 2025 às 17h35
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A Câmara Municipal de Maceió realizou, na tarde desta quinta-feira (24), mais uma audiência pública para tratar de interesses inerentes à população. Proposta pela vereadora Teca Nelma, o tema em debate discutiu o uso da Cannabis para fins medicinais no município de Maceió.
A parlamentar fez questão de explicar que a audiência pública foi mais uma demonstração de esperança para mães, pais, cuidadores e pacientes que lutam pelo acesso à saúde para poder fazer uso da medicação de cannabis com a finalidade medicinal.
“Não tratamos nesta audiência pública sobre uso recreativo da cannabis. Precisamos atuar juntos para construir um debate com responsabilidade sobre o uso medicinal da cannabis em Maceió, de forma segura, com bases norteadoras na ciência e garantida pelo Sistema Único de Saúde [SUS]. Também é válido destacar que está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 20/2025, que propõe a criação de uma política municipal para regulamentar o uso medicinal da cannabis. As terapias com derivados da cannabis já são utilizadas no tratamento de uma série de condições clínicas como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e transtornos de ansiedade. No entanto, o alto custo e a ausência de políticas públicas amplas têm impedido que muitas famílias tenham acesso contínuo e digno a esses tratamentos. Por isso, a necessidade de garantir esse direito”, argumentou a vereadora.
O médico e psiquiatra, Jimy Ramos, que atua profissionalmente prescrevendo aos seus pacientes medicamentos como o Canabidiol, destaca que as pessoas diagnosticadas com depressão, crises de pânico, transtorno de ansiedade e Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, apresentam benefícios à saúde após o uso de medicamentos da cannabis. Para ele, é preciso fortalecer a luta pelo acesso à medicação que tem se mostrado eficaz nos tratamentos.
Mãe de dois filhos com Transtorno de Espectro Autista, Paula Marques fez um relato importante sobre a evolução e melhora de seus filhos após a utilização de medicamentos com cannabis. Situações como agressividade e ansiedade foram reduzidas ao máximo. “Meus filhos são a prova de que as medicações funcionam e por isso, seguimos defendendo o acesso responsável”, complementou.
Também contribuíram com a audiência pública a vereadora Jannyne Beltrão; vereador Jônatas Omena; o defensor público estadual, Marcelo Arantes; o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan; advogado Lucas Sobral, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB); representantes da sociedade civil organizada, associações e entidades.
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