Audiência pública sobre regularização fundiária reúne sociedade civil e entidades técnicas

A Câmara Municipal de Maceió realizou na manhã desta sexta-feira (11) uma audiência pública para discutir um dos temas mais sensíveis e urgentes da capital: a regularização fundiária de imóveis. Promovido pelo vereador Luciano Marinho, o encontro reuniu representantes da sociedade civil, associações comunitárias, técnicos e representantes de órgãos como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O objetivo foi aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados por milhares de famílias maceioenses que vivem em imóveis sem registro formal, e propor caminhos viáveis para garantir o acesso à moradia regularizada, com segurança jurídica e dignidade.

A regularização fundiária é fundamental não apenas para assegurar o direito à propriedade, mas também para ampliar o acesso das comunidades a políticas públicas e serviços básicos. “Acredito que esta é uma oportunidade para aprofundarmos a discussão e envolvermos o poder público municipal, com a expectativa de que este debate se expanda para outros municípios. Precisamos buscar soluções concretas para essa população. Arrisco dizer que cerca de 80% da população de Maceió vive em situação que demanda regularização, com base em um estudo realizado pelo CAU/BR”, declarou Norlan Dowell, diretor-geral do CAU/AL.

Durante o encontro, foram apresentadas experiências, sugestões e demandas da sociedade civil, evidenciando a necessidade de articulação entre poder público, entidades técnicas e a população. Os representantes do CAU/AL abordaram aspectos técnicos e urbanísticos do processo de regularização, enquanto a SPU destacou os impactos sociais e jurídicos da ausência de políticas efetivas de regularização fundiária.

“Maceió concentra uma parcela significativa da população que hoje vive em áreas ocupadas de forma irregular, e a regularização imobiliária é uma pauta que vem sendo cobrada e debatida há muito tempo na Câmara Municipal, sem que até hoje se encontrasse um caminho claro para garantir a essas pessoas o tão sonhado direito de ter seus imóveis regularizados.”, declarou o vereador Luciano Marinho.

Lideranças comunitárias também trouxeram relatos sobre a insegurança vivida pelas famílias que aguardam há anos pelo reconhecimento legal de suas moradias. A escuta dessas vozes foi um dos pontos altos da audiência, fortalecendo o caráter participativo e propositivo do encontro.

“O governo federal, de forma geral, tem uma preocupação muito grande com a regularização fundiária. Entendemos que a propriedade do imóvel é um verdadeiro passaporte para a cidadania. É com o documento do imóvel, com a titulação, que a pessoa passa a ter acesso ao serviço público e a se entender como parte da sociedade e daquele município”, afirmou Pedro Barros, chefe de destinação da SPU.

Ao final da audiência, o vereador Luciano Marinho reafirmou o compromisso de encaminhar formalmente as demandas apresentadas e de acompanhar de perto o desenrolar das medidas discutidas. “Essa audiência não termina aqui. Nosso compromisso é seguir acompanhando esse tema de perto, até que a regularização fundiária se torne uma realidade para milhares de maceioenses”, concluiu o vereador.