Câmara aprova projeto que define atividade religiosa como essencial em períodos de calamidade pública

A Câmara de Vereadores aprovou em 2°  discussão, em sessão ordinária virtual, nesta terça-feira (6), o projeto do vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos) que torna a atividade religiosa das igrejas e templos de qualquer culto em essencial. A proposta já havia sido aprovada na semana passada, em 1° discussão por maioria de votos. Durante as explicações pessoais, no início das atividades parlamentares, presidida pelo 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC) ele lembrou que a ela será aplicada em situações de calamidade pública, a exemplo do que vive o país com a pandemia da Covid-19.

"O importante é que fique claro que o projeto ajuda a regulamentar a atividade, inclusive com fiscalização da vigilância sanitária. Tudo será feito com todo o cuidado e respeitando os protocolos sanitários. A proposta é importante porque os templos são locais de apoio espiritual e com o avanço da pandemia há muitas pessoas com problema de ansiedade, solidão, ângustia e necessitando de apoio neste momento. Além disso, nestes períodos aumentam o consumo de álcool, problemas familiares de violência e muitas vezes as igrejas são locais que servem de acolhimento inicial", explicou Oliveira.

O autor da proposta também disse que irá auxiliar na fiscalização e conscientização dos líderes religiosos para que cumpram a legislação, bem como os decretos municipais e estaduais. Ele explicou, ainda, que a legislação é para preservar a atividade de apoio, mas respeitando o distanciamento e evitar situações de aglomeração.

A proposta reverberou de forma positiva no plenário. No momento da votação, vereadores das mais variadas matizes ideológicas saíram em seu apoio. A vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), que se apresentou como evangélica, disse que tem presenciado os cuidados para a realização de cultos na igreja que frequenta. O vereador Leonardo Dias (PSD) também defendeu a proposta e parabenizou a iniciativa, assim como Dr. Cléber Costa (PSB) que destacou a importância e o poder da oração em momentos delicados como os vividos na atualidade. 

A vereadora Teca Nelma (PSDB) reconheceu a importância da atividade religiosa, a importância das igrejas, porém, votou contra a proposta por entender que a regulamentação deve ser feita por órgãos técnicos, por conta do período de pandemia e os riscos de contaminação iminentes. "Não sou contra as igrejas, mas apenas a lei pela forma com que ela foi apresentada", justificou Teca. 

Os vereadores também aprovaram em segunda discussão os seguintes projetos: Institui no calendário oficial do município o dia municipal do historiador, a ser comemorado anualmente no dia 17 do mês de agosto, e dá outras providências; Projeto de lei que institui o dia de combate a microcefalia; Institui no âmbito do município de Maceió a semana da tecnologia e inovação, a ser celebrado anualmente entre os dias 16 e 22 de outubro e  Institui a semana da conscientização, prevenção e combate ao câncer de pele no calendário oficial do município de Maceió e dá outras previdências.