Audiência Pública
Câmara debate alternativas para retomada de distribuição de leite nos bairros de Maceió
Proposta da audiência foi do vereador Luciano Marinho (MDB) por sugestão de lideranças comunitárias
Dicom/CMM
sexta, 27 de outubro de 2023 às 00h00
Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Maceió realizou uma audiência pública com ampla participação da sociedade civil organizada. Proposta pelo vereador Luciano Marinho (MDB) foi discutida a implantação do Programa do Leite Municipal.
Estiveram presentes na mesa de honra secretária Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura Jeannyne Beltrão, o sub-secretário Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura. Caio Beltrão, representante da Semed, Daine da Conceição Lacerda e representando a população a líder comunitária Maria Pau Ferro.
"Essa audiência foi um pedido da população e das lideranças, ongs e os institutos. Eram elas que até pouco tempo eram inseridas no Programa do Leite. Além de vocês também convocamos a Secretaria de Agricultura e o Ministério Público Estadual", explicou Luciano.
Ele disse que o motivo do debate envolve a elaboração de um projeto para programa em nível municipal. A necessidade nasce a partir da suspensão do modelo anterior que era desenvolvido pelo Governo do Estado. Com a mudança, as associações deixaram de ter responsabilidade com o repasse do produto para a população.
"O leite era destinado aos idosas, mulheres gestantes, pessoas acamadas, crianças de 0 a 6 anos. Mas, deixou de ser distribuído. Ficaram de fora as associações e afetou diretamente as pessoas. Hoje é distribuído pelas escolas estaduais e de Maceió. O problema é que são muitas as denúncias sobre desperdício do produto. Além disso, jovens que não pegam o leite. O resultado é a perda da validade e posteriormente o descarte", completou Marinho.
Para o parlamentar o município, diante da atual realidade, pode dar sua contribuição com novos encaminhamentos. Conforme explicou, se for possível, será uma política pública importante já que é o município a esfera de poder que ao final do processo está mais próxima do cidadão e do usuário.
Preocupação
Segundo a líder comunitária Maria Pau Ferro a retirada da distribuição do leite pegou a todos de supresa. Isto porque a decisão veio do Governo do Estado sem nenhum aviso prévio, o que acabou afetando diretamente todas as pessoas cadastradas e que já contavam com o produto.
"Foi retirada sem a menor consideração. Ninguém foi avisado e nem procurado por nenhuma secretaria de governo. Amanhecemos o dia com as pessoas na porta fazendo a combrança diária. Não teve respeito nem pelas lideranças e nem pelas pessoas", disse Maria Pau Ferro.
Ela lembrou que a versão apresentada em nota nos meios de comunicação sobre o suposto desvio do produto por "lideranças" não poderia ser feito desta maneira. Em sua avaliação os responsáveis por qualquer ato ilegal deveria ser identificado e punido.
"Mas não admito que todas as lideranças sejam tratadas desta forma como se todos estivessem fazendo algo errado. Ir na televisão para dizer isso é algo muito sério", completou a líder.
Dom Luciando da Igreja Veterocatólica disse que a forma como o Executivo agiu inverteu o chamado "Pacto contra a Fome" que teve origem na gestão do ex-governador Renan Filho.
"O governador atual está fazendo examente ao contrário que é o pacto pela fome pela retirada desse leite. Ele não é tudo. Mas faz falta pois era um complemento na alimentação dos nossos beneficiados", revelou Dom Luciano.
Alternativas
Diante da realidade apresentada por estas e outras lideranças, a secretária Jeannyne Beltrão explicou que o município entende a situação e já discute alternativas. Isto porque a política de assistência do Governo Federal prevê que as políticas públicas de alcance social e que atendem diretamente a população vulnerável sejam efetivadas pelos municípios.
No caso do programa do leite executado pelo Estado não tinha público-alvo e o produto era repassado para as ongs, associações e institutos na periferia da capital. Com o debate no parlamento e o interesse do município deve ser elaborado um projeto melhor formatado para atender prioritariamente crianças de 0 a 6 anos e pesoas em situação de extrema pobreza.
