Audiência Pùblica
Câmara debate situação da política municipal de saúde mental
Discussão foi proposta pelo vereador Dr. Valmil Gomes (PT) e reuniu especialistas
Dicom/CMM
terça, 10 de maio de 2022 às 10h43
Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Maceió debateu, na última segunda-feira (8), a "Política Municipal de Saúde Mental" durante audiência pública proposta pelo vereador Dr. Valmir Gomes (PT). Trabalhadores do Centro de Apoio Piscosocial (Caps), Caps AD e Caps Infantil estiveram presentes e relataram os desafios diários dos serviços de atendimento a pessoas que necessitam de tratamento mental.
“A audiência que realizamos foi exatamente como imaginei. O debate conseguiu demonstrar a força e determinação dos que acreditam e lutam por um SUS melhor. Pudemos escutar as reivindicações, propostas e sugestões para melhoria da estruturação e de condições de trabalho da Rede de Cuidado de Saúde Mental”, destacou o vereador Drº Valmir.
Desde que assumiu o seu mandato, o parlamentar que é médico do SUS tem dedicado parte de sua atuação na defesa do sistema e se posicionado contra a sua terceirização. Por isso tem investido tempo em debates que ajudem a buscar saídas que melhorem a oferta de serviços.
A mesa de honra contou com o representante do Conselho de Psicologia de Alagoas, Leonardo Tenório, a integrnte do Fórum de Saúde Mental de Maceió, Claudete Lins, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ronaldo Cardoso e a representante dos usuários do CAPS, Eliane Anselmo Santos. Além da gerente de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Joselita Monteiro, a promotora do Ministério Público do Estado de Alagoas, Micheline Tenório e a vereadora Teca Nelma.
A enfermeira do CAPS AD, Lena Betânia, fez reivindicações de condições básicas de trabalho na unidade Everaldo Moreira. Ela revelou a falta de material para o desempenho da atividade e até mesmo falta de material de higiene.
“Várias coisas precisam ser resolvidas pra gente poder assistir de forma qualificada e adequada a cada usuário que adentra o serviço. Hoje nós (CAPS AD Everaldo Moreira) somos únicos. Precisamos de no mínimo 5 CAPS para atender as demandas da capital e região”.
O Fórum de Saúde Mental de Maceió listou diversas situações que demonstram a necessidade de providências urgentes. Conforme os dados apresentados, em Maceió, não existem Centros de Convivência. Essas estruturas são considerados dispositivos fundamentais para a produção de vínculos solidários entre os usuários dos serviços de saúde, familiares e comunidade. Deste modo colaboram na reinserção social e produção de cidadania.
Um outra demanda envolve número de Unidades de Acolhimento para pessoas que fazem uso problemático de álcool ou outras drogas. No momento, de acordo com o Fórum elas são insuficientes para a demanda registrada nos demais serviços.
Já os Serviços Residenciais Terapêuticos também estão em quantidade insuficiente. O Fórum lembra este serviço são locais para moradia de pessoas em situação de longa permanência em hospitais psiquiátricos. E que por conta destas condição perderam seus vínculos familiares e comunitários.
No momento os CAPS das três modalidades Infantil, transtorno mental, Álcool e Outras Drogas são insuficientes. Os levantamentos indicam que há uma demanda grande de atendimento, o que indica a necessidade de novos investimentos em estrutura e pessoal qualificado.
"Soma-se a isso a urgente necessidade de criação de um fluxo para atendimento de urgências e emergências nos hospitais gerais para a saúde mental. Não há financiamento para projetos de geração de renda, assim como uma articulação intersetorial e, ainda, existe uma defasagem gigantesca de recursos humanos, assim como de capacitação específica nas diversas modalidades de boas práticas em saúde mental sintonizadas com os princípios da atenção psicossocial", enfatizou a representante do Fórum Claudete Lins.
Ela lembrou, ainda, que os investimentos com internações involuntárias em clínicas e comunidades terapêuticas de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas é um outro grave problema. Isto porque é um investimento público em instituições privadas, com recursos que deveriam ser alocados em CAPS AD e Unidades de Acolhimento, dentre outros serviços de saúde, onde há até falta de medicamentos essencial para o tratamento.
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